A manobra do governo de Minas Gerais, liderado por Romeu Zema, de oferecer um pacote de aproximadamente R$ 96 bilhões em ativos estatais para garantir a adesão ao Programa de Recuperação de Dívidas de Estados (Propag) tem gerado forte reação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A oposição, representada por diversos partidos, protocolou um pedido formal de informações detalhadas sobre a avaliação desses ativos, a metodologia utilizada e os potenciais riscos que essa transação representa para o futuro financeiro do estado. A justificativa para essa ação seriam as dívidas de Minas com a União, que somam cerca de R$ 40 bilhões, mas a oferta supera significativamente o valor devido, levantando questionamentos sobre a necessidade e a prudência da medida.

O programa Propag, instituído pelo governo federal, visa oferecer um plano de recuperação fiscal para os estados devedores, condicionando essa adesão à apresentação de garantias e à adoção de medidas de austeridade. A oferta mineira, notadamente substancial, sugere uma estratégia audaciosa por parte do executivo estadual. No entanto, a falta de transparência na apresentação dessa proposta tem sido o principal ponto de crítica por parte dos parlamentares de oposição, que temem que a negociação possa comprometer o patrimônio público e a capacidade de investimento do estado em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

A proposta de Zema de oferecer ativos que poderiam ser utilizados para investimentos diretos no desenvolvimento mineiro, como participações em empresas estatais ou concessões de serviços públicos, em vez de serem simplesmente repassados para abater dívidas, acende um alerta. Críticos argumentam que a União poderia se beneficiar de maneira desproporcional nessa transação, enquanto Minas Gerais perderia oportunidades de gerar receita e impulsionar sua economia. A solicitação de informações visa justamente garantir que a população mineira não seja lesada e que os ativos públicos sejam utilizados de forma estratégica para o bem-estar coletivo, e não apenas como moeda de troca em negociações financeiras complexas.

Os requerimentos de informação exigem que o governo detalhe a lista completa dos ativos oferecidos, incluindo suas avaliações individuais, os estudos de viabilidade que embasaram essa decisão e os possíveis mecanismos de retorno desses ativos ao estado, caso a adesão ao Propag não se concretize ou se mostre desvantajosa. A oposição pretende, ainda, buscar o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para assegurar a legalidade e a legitimidade de todo o processo, a fim de proteger os interesses do povo mineiro e o futuro patrimônio do estado diante de uma operação financeira de tamanha magnitude e complexidade.