Carregando agora

OAB Ajuíza Ação Após Confusão na CPMI do INSS e Cobra Respeito às Prerrogativas da Advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou indignação e anunciou medidas legais após uma série de confusões e embates que marcaram recentes sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS. Segundo a entidade, houve quebra de decoro e desrespeito às prerrogativas da advocacia, direito fundamental garantido aos profissionais que atuam em defesa de seus clientes. A OAB enfatiza que a atuação advocatícia durante investigações, como as realizadas em CPIs, deve ser respeitada sob pena de nulidade de atos e responsabilização dos envolvidos. O caso mais recente envolveu um empresário que, em depoimento, teria sido indevidamente pressionado e teve sua integridade questionada, o que gerou forte reação por parte dos advogados presentes. A OAB, representada por seu Conselho Federal, reiterou que a advocacia é indispensável à administração da justiça e que advogados são invioláveis por seus atos e manifestações no exercício profissional, o que deve ser garantido em todos os âmbitos, incluindo comissões parlamentares. A decisão de acionar a Justiça ocorre após a entidade analisar relatórios e depoimentos que apontam violações aos direitos dos advogados que atuavam na defesa de seus constituintes na CPMI. A Ordem busca não apenas a responsabilização dos envolvidos no episódio específico, mas também enviar um recado claro sobre a importância de se manter o ambiente de respeito e legalidade nas investigações parlamentares, garantindo que a defesa técnica seja exercida livremente e sem intimidações. Essa postura da OAB reflete um compromisso histórico com a defesa das prerrogativas profissionais, consideradas pilares para o Estado Democrático de Direito. A entidade frequentemente se posiciona em defesa da advocacia quando percebe ameaças ou desrespeitos, e neste caso, a CPMI do INSS se tornou palco de um conflito que transcende o âmbito da investigação em si, alcançando as bases do exercício profissional e a atuação dos advogados em depoimentos e debates. A expectativa é que as medidas judiciais propostas sirvam como mecanismo de salvaguarda para futuras intervenções da advocacia em processos e investigações de relevância pública.