Nunes Marques diverge da maioria e vota contra condenar Zambelli por porte ilegal de arma
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso envolvendo a deputada federal Carla Zambelli e o porte ilegal de arma de fogo ganhou um novo capítulo com a divergência apresentada pelo ministro Nunes Marques. Em sua manifestação, Marques votou pela absolvição da parlamentar, posicionamento que contrasta com a maioria dos demais ministros da Corte, que se inclinam para a condenação. A disputa gira em torno da posse e uso de arma após a deputada ter perseguido um homem armado em São Paulo, um episódio que gerou grande repercussão e debate sobre a conduta de autoridades públicas em situações de confronto. A decisão final ainda está em andamento, mas a divergência já evidencia as complexidades jurídicas e interpretativas do caso. A divergência de Nunes Marques se concentra na interpretação do crime de porte ilegal de arma, argumentando que, nas circunstâncias apresentadas, a conduta da deputada não configuraria o delito nos termos em que é tipificado. Ele levanta pontos sobre a necessidade de comprovação de dolo específico e a configuração da situação como de legítima defesa ou estado de necessidade, o que, em sua visão, seria aplicável ao caso, isentando Zambelli de responsabilidade penal. A posição do ministro busca aprofundar a análise do contexto em que o porte da arma ocorreu, considerando a alegada ameaça e a necessidade de autoproteção em um cenário de apreensão. A discussão em torno da conduta de Carla Zambelli também envolve um outro caso, o de perseguição armada em São Paulo, no qual o ministro Kassio Nunes Marques também divergiu da maioria, votando pela absolvição. Essa segunda divergência reforça a linha interpretativa adotada por Marques em relação à deputada, focando em uma análise mais branda das acusações e priorizando a contextualização dos fatos para a formação de seu juízo. Enquanto a Corte avança em sua decisão, a opinião pública acompanha de perto os desdobramentos, refletindo inquietações sobre a aplicação da lei e o comportamento de representantes eleitos. A diversidade de entendimentos dentro do STF sobre casos que envolvem figuras públicas frequentemente levanta debates sobre imparcialidade e a influência de fatores externos no julgamento de matéria penal, adicionando camadas de complexidade à análise jurídica e social do caso Zambelli.