Nunes critica decisão sobre motos de aplicativo e anuncia recurso; SP tem 90 dias para regulamentar mototáxis
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, classificou como equivocada a nova decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que autoriza a circulação de motos por aplicativo na capital paulista. Em pronunciamento oficial, Nunes declarou que a prefeitura irá recorrer da decisão em instâncias superiores, em Brasília, buscando reverter a liberação do serviço que, segundo ele, representa um risco à segurança e à mobilidade urbana. A posição do prefeito reflete uma divergência clara sobre o futuro dos aplicativos de transporte que utilizam motocicletas na cidade, um debate que movimenta tanto o poder público quanto o setor privado e os trabalhadores. A decisão liminar do TJ-SP, que contraria uma determinação anterior da própria prefeitura que proibia os mototáxis, gerou um cenário de incerteza e apreensão. Mesmo com a liberação judicial, a Prefeitura de São Paulo foi notificada a regulamentar o serviço em um prazo de 90 dias, indicando que a batalha legal e administrativa está longe de terminar. Empresas do setor de aplicativos de transporte, por sua vez, anunciaram que aguardarão a conclusão do processo de regulamentação pela prefeitura antes de cogitar a retomada das operações em São Paulo, priorizando a conformidade com as novas diretrizes legais e administrativas. Essa postura demonstra cautela e a necessidade de um ambiente regulatório claro para a sustentabilidade do negócio e a segurança dos usuários e prestadores de serviço. A regulamentação deve abordar aspectos cruciais como licenciamento, segurança, condições de trabalho dos motofretistas e seguro, buscando um equilíbrio entre a oferta de um serviço de mobilidade e a garantia de padrões adequados para a cidade. O desfecho deste imbróglio judicial e regulatório terá implicações significativas para a dinâmica do transporte por aplicativo em São Paulo, impactando milhares de trabalhadores autônomos e a rotina de mobilidade de milhões de paulistanos.