O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) divulgou um novo regulamento que estabelece normas mais rigorosas para a entrada de produtos de origem animal e vegetal no Brasil, trazidos por viajantes em bagagens. Esta iniciativa visa fortalecer o sistema de defesa agropecuária, um pilar fundamental para a sustentabilidade do agronegócio brasileiro, que é um dos maiores do mundo. A decisão reflete a preocupação em manter o status sanitário do país livre de diversas doenças e pragas que poderiam comprometer a produção e o acesso a mercados internacionais.

As novas regras abrangem uma vasta gama de produtos, incluindo alimentos de origem animal como carnes, laticínios, ovos, e produtos de origem vegetal como frutas, hortaliças, sementes e grãos. O objetivo principal é evitar a introdução de agentes patogênicos, insetos ou plantas invasoras que possam se estabelecer no território nacional, causando danos ecológicos, econômicos e sanitários. A fiscalização será intensificada nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres, com a colaboração da Receita Federal e outros órgãos de controle. Viajantes que descumprirem as novas normas estarão sujeitos a multas e apreensão dos produtos.

Essa atualização regulatória é de suma importância, pois o contrabando de produtos agropecuários pode trazer consequências devastadoras para a agricultura e pecuária brasileira. A introdução de doenças como a febre aftosa, por exemplo, poderia causar um impacto econômico bilionário, exigindo campanhas de erradicação longas e custosas, além de fechar mercados para a exportação. Da mesma forma, pragas agrícolas podem dizimar plantações e exigir o uso intensivo de defensivos, com custos ambientais e de saúde.

A conscientização dos viajantes sobre as novas exigências é crucial para o sucesso da implementação. O MAPA e outros órgãos governamentais vêm promovendo campanhas informativas para orientar sobre quais produtos são permitidos, quais são proibidos e quais necessitam de certificação específica para entrada no país. O conhecimento prévio das regras facilita o cumprimento e evita transtornos. Em caso de dúvida, é recomendável declarar a bagagem e consultar os fiscais agropecuários presentes nos pontos de entrada, garantindo assim a conformidade e contribuindo para a sanidade agropecuária do Brasil.