Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, confirmou que a futura compensação referente ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será desdobrada em dois projetos de lei distintos. Essa estratégia tem como objetivo facilitar a aprovação das medidas pelo Congresso Nacional, permitindo que o governo prossiga na busca pela sua meta fiscal, estimada em um déficit zero para 2026, conforme anunciado anteriormente. A proposta visa adequar a legislação a novas realidades econômicas e tributárias do país.

A desarticulação em dois projetos é vista como uma forma de contornar possíveis resistências e agilizar o processo legislativo. Um dos projetos deve focar em aspectos mais técnicos e de arrecadação, enquanto o outro pode abranger um escopo mais amplo de ajustes fiscais. Essa abordagem também busca alinhar as novas diretrizes com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo destravar é fundamental para dar prosseguimento ao planejamento orçamentário do próximo ano, com a votação do Orçamento prevista para 18 de dezembro. Paralelamente a essas decisões, o governo segue em negociações para a aprovação de cortes de despesas, que precisam ser concretizados ainda neste ano para impactar positivamente as contas públicas no curto prazo.

As projeções orçamentárias para o ano que vem e os anos subsequentes estão intimamente ligadas à capacidade do governo de implementar essas novas medidas e garantir a aprovação das reformas necessárias. A meta fiscal de zerar o déficit público em 2026 é ambiciosa e requer um esforço contínuo de ajuste de contas, controle de gastos e otimização da arrecadação. A MP alternativa ao IOF, mencionada por fontes da Fazenda, indica a persistência do Ministério em encontrar soluções concretas para equilibrar as contas, mesmo diante de um cenário de debates acirrados no Congresso. A aprovação dos cortes orçamentários é um ponto crucial, pois demonstra compromisso com a disciplina fiscal.

A intenção do governo é reconstruir a agenda fiscal com solidez e transparência, buscando conciliar as necessidades de investimento público com a responsabilidade na gestão dos recursos. A divisão da proposta do IOF em duas frentes pode ser uma manobra política e técnica para garantir que, mesmo que uma parte enfrente dificuldades, a outra possa avançar, assegurando, assim, um fluxo contínuo de avanços na consolidação fiscal. Acompanhar a tramitação desses projetos será fundamental para entender o futuro da política tributária e fiscal brasileira.