O Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pública do estado entraram com ações judiciais questionando o modelo de escolas cívico-militares implementado pela gestão do governador Tarcísio de Freitas. As ações buscam suspender regras específicas do programa, como aquelas que regem a aparência dos alunos e a participação de policiais militares em atividades pedagógicas. A principal alegação é que o modelo militarizado pode violar princípios educacionais e o direito à educação integral e de qualidade, além de potenciais conflitos de competência entre a área militar e a educacional. A decisão judicial de suspender tais regras e proibir a atuação de PMs em sala de aula como docentes representa um revés para a implementação do programa no estado. A Justiça considerou que a participação de militares na docência, em detrimento de profissionais da educação devidamente qualificados, pode comprometer a qualidade do ensino e a formação dos estudantes. A controvérsia em torno da militarização da educação levanta debates sobre o papel das Forças de Segurança na esfera civil e a necessidade de profissionais especializados para a condução do processo educativo. As argumentações apresentadas nas ações destacam a importância de um ambiente escolar focado no desenvolvimento pedagógico e social dos alunos, livre de doutrinação ou influências que possam desviar o foco principal da educação. A permissão para PMs darem aulas gerou preocupações sobre a formação pedagógica desses profissionais para lidar com as especificidades do ambiente escolar, desde a gestão de conflitos até a didática de ensino. O modelo cívico-militar tem sido alvo de críticas em diversas partes do país, com defensores da educação pública argumentando que tais iniciativas desviam recursos e atenção de políticas educacionais mais eficazes e inclusivas. A decisão em São Paulo reflete uma tendência de escrutínio judicial sobre a militarização do ensino, priorizando a expertise de educadores formados e a preservação de um ambiente escolar democrático e pedagógico.