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Moraes intima Eduardo Bolsonaro e Figueiredo; denúncia pode ser barrada sem notificação física

O Ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação de Eduardo Bolsonaro e Mauro Figueiredo em relação a uma denúncia, um passo que pode encontrar obstáculos devido ao fato de ambos estarem nos Estados Unidos. Especialistas em direito internacional e processual penal apontam que a localização dos intimados fora do país pode complicar logisticamente o cumprimento de ordens judiciais brasileiras, como notificações formais que, em muitos casos, requerem confirmação física. Esta situação levanta debates sobre a extraterritorialidade da lei e os mecanismos de cooperação jurídica internacional disponíveis para o Brasil.