O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão contundente ao destituir os advogados que representavam Filipe Martins e Marcelo Câmara, ambos ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação, que gerou grande repercussão no cenário jurídico e político, baseia-se em alegações de má-fé e na observação de tentativas deliberadas de protelar o andamento dos julgamentos. A perda de prazos processuais, um indício que preocupou o tribunal superior, culminou na intervenção do STF, que busca garantir a celeridade e a efetividade da justiça. A decisão de Moraes não apenas impacta a esfera legal dos envolvidos, mas também levanta discussões sobre a ética e a responsabilidade da advocacia em casos de alta relevância.

A fundamentação para a destituição dos advogados reside na identificação de condutas que, segundo o entendimento de Moraes, configuram uma estratégia para atrasar desnecessariamente os processos. A falha em cumprir prazos legais, especialmente em casos que envolvem investigações de grande vulto, como as relacionadas a supostos atos antidemocráticos, é vista como um obstáculo à justiça. Esse tipo de conduta pode configurar infração disciplinar perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representa uma afronta ao princípio da razoável duração do processo, garantido constitucionalmente. A atuação de advogados nesses contextos exige diligência e compromisso com os prazos e procedimentos legais.

Diante da vacância na representação legal de Filipe Martins e Marcelo Câmara, o STF determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa dos réus. Essa medida visa assegurar que os ex-assessores de Bolsonaro não fiquem sem assistência jurídica e que seus direitos de defesa sejam plenamente exercidos, ainda que sob nova representação. A atuação da DPU, nesse caso específico, reforça o compromisso do Estado em garantir o acesso à justiça para todos, mesmo em circunstâncias complexas e controversas, assegurando a continuidade dos trâmites processuais.

Os casos de Filipe Martins e Marcelo Câmara estão inseridos no contexto das investigações sobre o Núcleo 2 da trama golpista. A decisão de Moraes sinaliza a firmeza do STF em lidar com alegações de tentativa de golpe de Estado e a rigorosidade na análise de condutas que possam comprometer a higidez do processo democrático. A destituição de advogados e a consequente nomeação de defensores públicos demonstram a preocupação do Judiciário em evitar manobras processuais e garantir que os julgamentos avancem de forma imparcial e célere, cumprindo o seu papel na manutenção da ordem jurídica e institucional do país.