O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido de prisão domiciliar para o general Augusto Heleno, ex-ministro de Bolsonaro. A decisão atende à solicitação da defesa do militar, que apresentou laudos médicos atestando o diagnóstico de Alzheimer. Essa medida considerou a condição de saúde do general, que se enquadra nos critérios de progressão para regime domiciliar, especialmente em casos de fragilidade e cuidados médicos específicos. A alegação para a concessão foi a de prisão humanitária, que visa garantir dignidade e tratamento adequado a indivíduos com doenças graves ou em idade avançada, especialmente quando a permanência em estabelecimento prisional comum pode agravar seu estado de saúde ou não oferecer os recursos necessários. A concessão de prisão domiciliar a figuras públicas ou investigados em processos sensíveis sempre gera atenção e debate, e o caso de Augusto Heleno não foi diferente. A defesa argumentou que o general, em virtude de sua idade e da progressão da doença de Alzheimer, necessitaria de um ambiente familiar e de cuidados contínuos que não seriam adequadamente providos em uma unidade prisional convencional. A apresentação de múltiplos passaportes à Polícia Federal, como parte das exigências da justiça, demonstra o cumprimento das determinações e a tentativa de mitigar qualquer preocupação quanto a risco de fuga, um dos fatores determinantes na avaliação de pedidos de liberdade ou regime domiciliar. O Ministro Moraes, ao autorizar a prisão domiciliar de Heleno, fez uma distinção em relação a outros casos, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também responde a inquéritos no STF. Essa diferenciação pode estar ligada a aspectos específicos das condições de saúde, do histórico processual ou da avaliação de risco de cada indivíduo. A jurisprudência do STF sobre prisão domiciliar humanitária tem se consolidado ao longo dos anos, buscando equilibrar a necessidade de cumprimento da lei com o respeito aos direitos fundamentais, especialmente em se tratando de pessoas idosas ou com doenças graves que requerem atenção especial e cuidados contínuos, um direito garantido pela Constituição Federal. O episódio traz à tona discussões importantes sobre o sistema prisional brasileiro e sua capacidade de atender às necessidades de detentos idosos ou com condições médicas complexas como o Alzheimer. A prisão domiciliar, neste contexto, surge como uma alternativa que visa humanizar o cumprimento da pena, garantindo que o processo de reabilitação ou a apuração dos fatos ocorram em um ambiente mais propício à saúde e ao bem-estar do indivíduo, sem, contudo, eximir o acusado de suas responsabilidades perante a justiça. A eventual concessão ou negativa de prisão domiciliar em casos como o de Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Fernando Collor e Genoíno demonstram a complexidade das decisões judiciais que envolvem saúde, idade e investigações complexas.