Mendonça dispara contra ativismo judicial e defende autocontenção do Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, reiterou sua visão sobre o papel do Judiciário, enfatizando que um bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito que inspira, e não pelo medo que impõe. Essa declaração surge em um contexto de intensos debates sobre o que muitos críticos, incluindo o próprio ministro, denominam como ativismo judicial, onde o Judiciário extrapolaria suas funções constitucionais ao legislar ou interferir excessivamente em outras esferas de poder. A fala de Marques ecoa preocupações de setores da sociedade que anseiam por uma maior previsibilidade e aderência estrita à letra da lei nos julgamentos. A busca por um Judiciário respeitado passa, segundo essa perspectiva, pelo cumprimento rigoroso dos ditames constitucionais e pela demonstração de moderação em suas decisões, especialmente em matérias de alta relevância política e social. A autocontenção se torna, portanto, um pilar para a legitimidade e aceitação das sentenças proferidas.A defesa da autocontenção judicial por parte do ministro Marques não é um posicionamento isolado, mas sim um reflexo de um sentimento crescente em determinados círculos jurídicos e políticos. Grupos que se sentem prejudicados por decisões judiciais recentes frequentemente apontam para uma suposta politização do Judiciário, argumentando que alguns juízes estariam mais preocupados em moldar a sociedade de acordo com suas próprias visões do que em aplicar a lei como ela está escrita. Essa linha de pensamento sustenta que a insegurança jurídica gerada por decisões que desafiam interpretações tradicionais ou que parecem antecipar vontades políticas pode minar a confiança nas instituições, levando a um clima de instabilidade. A preocupação com o medo como fator de autoridade judicial levanta questionamentos sobre a natureza do poder e a forma como ele deve ser exercido, buscando priorizar a persuasão e a razão sobre a imposição.A resposta à fala de Marques por parte de outras figuras públicas, como o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, destaca a diversidade de opiniões dentro da própria corte sobre os limites e a forma de atuação do Judiciário. Moraes, por exemplo, defende que o respeito se manifesta através da independência do Judiciário, sugerindo que a coragem em tomar decisões impopulares, mas que estejam em conformidade com a Constituição e com a busca pela justiça, é o que confere legitimidade à atuação judicial. Essa contraposição de discursos evidencia a complexidade do tema e a existência de diferentes correntes interpretativas sobre o papel do Poder Judiciário em uma democracia. O debate gira em torno de como equilibrar a necessidade de um Judiciário forte e independente com a demanda por previsibilidade e respeito às competências de cada poder.Neste contexto, a Constituição Federal, como norma suprema do ordenamento jurídico brasileiro, serve como referência central para essas discussões. A interpretação e aplicação da Carta Magna são cruciais para determinar se a atuação de um juiz se configura como um exercício legítimo de sua jurisdição ou como um desvio para o ativismo. A busca por um Judiciário que inspire respeito genuíno e que seja visto como um guardião imparcial das leis, em vez de uma força intimidatória, é um anseio compartilhado por muitos, e o diálogo entre as diferentes visões sobre como alcançar esse objetivo é fundamental para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito no Brasil.