O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (4) a lei que regulamenta a reforma tributária, um marco histórico na política econômica brasileira. A nova legislação estabelece a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e instaura o sistema de cashback para famílias de baixa renda, um mecanismo inovador que visa mitigar o impacto da tributação sobre o consumo. Paralelamente à sanção, foi lançada a Plataforma Digital da Reforma Tributária, uma ferramenta que permitirá aos cidadãos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, consultarem o valor do cashback a que terão direito. Este sistema promete trazer mais transparência e eficiência na restituição de impostos, promovendo maior justiça fiscal no país. A reforma, concebida para simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, tem como objetivo principal a unificação de impostos sobre consumo, a redução da carga tributária para setores específicos e o estímulo ao crescimento econômico sustentável. A implementação do IBS e do cashback representa um passo significativo na modernização da economia nacional, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais em matéria de tributação e bem-estar social. A expectativa é de que a medida contribua para um ambiente de negócios mais favorável, incentivando investimentos e gerando empregos. O Comitê Gestor do IBS, por sua vez, terá a responsabilidade de supervisionar a transição para o novo sistema tributário, garantindo sua correta aplicação e acompanhando os resultados. A diversidade de representações dentro do comitê, incluindo entes federativos e sociedade civil, aponta para um modelo de governança colaborativa e democrática na condução de tão importante política pública. As discussões para chegar a este ponto foram longas e multipartidárias, refletindo a complexidade dos temas envolvidos e a necessidade de consenso para avançar. O veto parcial do presidente em relação à redução de alíquotas sobre Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs) gerou debates, mas foi justificado pela necessidade de equilíbrio fiscal e pela manutenção da abrangência da reforma. As discussões sobre o setor esportivo e suas particularidades tributárias continuarão em outras instâncias