Lula sanciona reajuste salarial para o Judiciário em 2026, mas veta aumentos futuros
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana a lei que autoriza um reajuste salarial de 8% para os servidores do Poder Judiciário, com a implementação prevista para fevereiro de 2026. Contudo, a mesma sanção presidencial incluiu vetos a outras partes da proposta, especificamente vetando aumentos escalonados para os anos de 2027 e 2028. Essa medida, que buscava conceder um aumento adicional de 6% em 2027 e mais 6% em 2028, foi barrada pelo Executivo, gerando repercussão no meio jurídico e entre os servidores da área. O discurso oficial aponta para a necessidade de responsabilidade fiscal e controle dos gastos públicos como motivadores dos vetos, embora a matéria tenha sido proposta e defendida por membros do próprio Judiciário. O plano original previa um aumento escalonado que, ao final, poderia somar quase 14% em dois anos, além do reajuste inicial. Essa forma de compensação buscando recompor perdas inflacionárias e valorizar a carreira tem sido uma pauta recorrente nos debates sobre o orçamento público e a remuneração dos servidores de poderes distintos. A decisão de Lula, portanto, interfere diretamente na progressão salarial almejada por uma parcela significativa dos trabalhadores do Judiciário federal, impactando projeções financeiras pessoais e setoriais. O Judicial, por meio do Ministro Luiz Fux, chegou a defender o aumento em questão como uma prioridade, buscando aprovação e sanção do executivo, e agora se depara com a decisão do presidente. A lei sancionada, apesar do veto parcial, ainda representa um acréscimo significativo na folha de pagamento do Judiciário. O impacto financeiro desse reajuste em 2026 é estimado em centenas de milhões de reais, um valor considerável que demandará ajustes orçamentários dentro das contas públicas. A justificativa para o veto dos aumentos futuros, segundo informações do Planalto, relaciona-se com a necessidade de garantir a sustentabilidade das finanças públicas em médio e longo prazo, evitando compromissos que possam comprometer o equilíbrio fiscal em governos subsequentes ou em momentos de maior aperto econômico. A discussão sobre reajustes salariais para o funcionalismo público, especialmente em carreiras de Estado como as do Judiciário, é complexa e frequentemente envolve um jogo de pressões entre Executivo, Legislativo e os próprios órgãos beneficiados. Enquanto os servidores advogam pela justa remuneração e pela reposição de perdas, o Executivo, responsável pela gestão orçamentária, precisa ponderar o impacto no erário. A decisão de Lula reflete essa tensão, priorizando um reajuste pontual enquanto demonstra cautela com compromissos de longo prazo, uma postura que certamente continuará a gerar debates e negociações no futuro.