A sanção presidencial do Código do Contribuinte marca um ponto de inflexão na política tributária brasileira, unindo o combate rigoroso à sonegação e à inadimplência crônica com a busca por uma maior eficiência na administração fiscal. A figura do devedor contumaz, aquele que sistematicamente descumpre suas obrigações tributárias, passa a ser alvo de medidas mais assertivas. O objetivo é claro: desestimular práticas que prejudicam a arrecadação e a justiça fiscal, garantindo que todos contribuam de forma equitativa para o financiamento dos serviços públicos. Essa legislação surge em um contexto de necessidade de fortalecimento da receita pública, especialmente após períodos de instabilidade econômica que impactaram a capacidade de recolhimento de impostos por parte de empresas e cidadãos.