A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos (Commdp) foi formalmente reinstalada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira, 30 de março, atendendo a uma determinação judicial. A comissão, que ficou paralisada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem como objetivo principal investigar e dar visibilidade às mortes e desaparecimentos ocorridos durante o regime militar no Brasil, iniciado em 1964 e encerrado em 1985. A reinstalação já era uma demanda antiga de familiares de vítimas e de entidades de direitos humanos, que criticavam a inação do governo anterior em relação a essa questão de memória e justiça.

A decisão judicial que obrigou a sua reativação partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), após um processo movido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A falta de funcionamento da Comdp por quase quatro anos foi vista como um desmonte das políticas públicas voltadas para a reparação e a verdade histórica. Durante o período em que esteve inativa, o governo Bolsonaro chegou a nomear uma nova composição para a comissão, mas a atuação foi considerada inexpressiva e sem o suporte necessário para cumprir suas finalidades.

A Comdp é um órgão fundamental para a busca pela verdade e pela justiça para centenas de famílias que nunca souberam o paradeiro de seus entes queridos ou que tiveram seus familiares assassinados e enterrados secretamente. A sua atuação, que envolve a identificação de locais de sepultamento clandestino e a exumação de corpos, assume um papel crucial na reconstrução da história recente do país e na responsabilização dos agentes públicos envolvidos nas violações de direitos humanos. A expectativa é que, com a sua reativação, o trabalho de investigação possa ser retomado com mais vigor e transparência.

A reativação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, além de ser um marco para as famílias das vítimas, representa um avanço nas políticas de memória e direitos humanos no Brasil. Ela simboliza o compromisso do atual governo em enfrentar as páginas mais sombrias da história nacional e em buscar a reconciliação através da verdade. A atuação da comissão é essencial para garantir que os crimes cometidos durante a ditadura militar não sejam esquecidos e para fortalecer a democracia brasileira, assegurando que tais atrocidades nunca mais se repitam.