A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a prerrogativa de parlamentares em votações diversas, conhecida popularmente como PEC da Blindagem, tem como principal objetivo resguardar os deputados e senadores de serem inquiridos judicialmente sobre votos e opiniões manifestadas no exercício do mandato. A intenção declarada é fortalecer a autonomia do Poder Legislativo, permitindo que os parlamentares atuem sem o receio de perseguições posteriores. No entanto, a forma como a PEC foi redigida e aprovada, com alegações de que amplia excessivamente as brechas para a impunidade, foi o estopim para a controvérsia que se instalou no cenário político brasileiro.