O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou em decisão desta terça-feira (25) o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. A solicitação visava a transferência de Silveira para um hospital ou a concessão de prisão em domicílio, argumentando por motivos de saúde após uma recente cirurgia. No entanto, Fux considerou que as condições de saúde de Silveira, apesar da intervenção médica, não justificam o relaxamento ou a alteração de sua atual condição carcerária, mantendo-o preso na Penitenciária de Bangu, no Rio de Janeiro.

A defesa de Daniel Silveira tem utilizado diversos argumentos para tentar garantir a liberdade ou uma condição mais branda para o ex-parlamentar, que foi condenado em março de 2023 a seis anos e meio de prisão em regime fechado por crimes como coação no curso do processo, perseguição e incitação ao crime. Recentemente, a defesa também tentou junto ao ministro Alexandre de Moraes a transferência de Silveira para uma unidade hospitalar, sob alegação de necessidade de cuidados médicos contínuos. Contudo, ambas as tentativas foram frustradas pelas decisões judiciais.

O caso Daniel Silveira tem sido um dos focos de atenção no STF, devido à sua condenação e às repercussões políticas e jurídicas de seus atos. A condenação em si já representou um marco, pois o ex-deputado foi considerado culpado por crimes que, segundo a acusação, atentaram contra o Estado Democrático de Direito. A manutenção da prisão tem sido baseada na necessidade de garantir a ordem pública e a própria aplicação da lei, especialmente diante da gravidade dos delitos pelos quais foi sentenciado.

Essa negação de Fux reforça a linha de entendimento de que os pedidos de progressão de regime ou de medidas cautelares para detentos condenados precisam ser estritamente fundamentados em questões médicas comprovadamente graves e intransponíveis no ambiente prisional. A jurisprudência do STF, em geral, tem sido rigorosa quanto à aplicação das penas, mas também atenta aos direitos fundamentais dos presos, incluindo o acesso à saúde. A expectativa agora recai sobre os próximos passos da defesa e sobre a continuidade do cumprimento da pena de Silveira, com suas condições de saúde sendo monitoradas de perto pelo sistema prisional e judicial.