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Lei Felca e Hytalo Santos: Câmara debate criminalização da adultização infantil após caso viral

A recente onda de atenção pública em torno da adultização infantil ganhou força com a repercussão de vídeos do influenciador Hytalo Santos, que supostamente oferecia dinheiro e benefícios a familiares de crianças para que elas participassem de seus conteúdos online. Paralelamente, a atuação do comediante Felca, cujos vídeos são investigados por possível exploração e adequação de menores a temas adultos, intensificou o debate sobre a necessidade de proteção legal para crianças e adolescentes no ambiente digital. Essa convergência de eventos levou a Câmara dos Deputados a receber um número significativo de projetos de lei, totalizando sete propostas, com o objetivo de criminalizar ou endurecer as penas para práticas que configurem adultização infantil. Estes projetos refletem uma preocupação crescente da sociedade e dos legisladores com os impactos negativos que a exposição precoce a conteúdos e comportamentos adultos pode ter no desenvolvimento psicológico e social de crianças e adolescentes, além de levantar questões sobre a ética na produção de conteúdo digital envolvendo menores. As propostas visam criar um respaldo legal mais robusto para coibir tais práticas, definindo claramente o que constitui a adultização e estabelecendo sanções para os responsáveis. A delegada que investiga casos de adultização ressalta o estrago considerável que essas ações podem causar na formação das crianças, afetando sua inocência, sua percepção de si mesmas e sua capacidade de transitar pelas diversas fases do desenvolvimento de forma saudável. A exposição a temas e comportamentos inadequados para a idade pode gerar ansiedade, confusão de identidade e até mesmo predispô-lo a situações de risco. A ação do Ministério Público, que investiga as denúncias contra Hytalo Santos, evidencia a gravidade das alegações e a necessidade de que o poder público atue de forma decisiva para garantir a segurança e o bem-estar dos jovens. A legislação proposto busca não apenas punir, mas principalmente prevenir que essas situações ocorram, educando produtores de conteúdo e a sociedade sobre os limites éticos e legais envolvidos na criação e compartilhamento de material com crianças e adolescentes. As discussões na Câmara dos Deputados sobre a proteção de crianças e adolescentes no meio digital, impulsionadas por esses eventos, colocam em pauta a urgência em adaptar o arcabouço legal às novas realidades impostas pela internet e pelas redes sociais, garantindo que a tecnologia seja uma ferramenta de desenvolvimento e não de exploração ou alienação infantil. O debate engloba a necessidade de regulamentação mais clara sobre o conteúdo permitido em plataformas digitais, a responsabilização dos influenciadores e criadores de conteúdo, e a conscientização dos pais e responsáveis sobre os riscos online.