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Hugo Motta comemora decisão do STF sobre IOF e critica atropelo ao Congresso

O deputado Hugo Motta expressou satisfação com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reverteu a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de câmbio. Segundo Motta, essa decisão representa um avanço na proteção das prerrogativas do Poder Legislativo, garantindo que o Congresso Nacional não seja contornado em decisões que afetam diretamente a economia e os cidadãos. Ele ressaltou que a iniciativa de alterar alíquotas de impostos deve ser fruto de debate e aprovação parlamentar, e não de canetadas do Executivo, o que reforça a importância do diálogo institucional. A fala do parlamentar veio em contexto de um ajuste fiscal que tem sido objeto de intensa discussão entre os poderes, com emendas parlamentares também sendo cogitadas para corte em nome da responsabilidade fiscal. A posição de Motta, portanto, coloca em evidência as tensões entre a necessidade de controle das contas públicas e a preservação do equilíbrio federativo e das atribuições constitucionais de cada Poder. A repercussão da declaração indica um alinhamento com uma parcela significativa do espectro político que defende a supremacia do Legislativo em matérias tributárias, mesmo em cenários de urgência econômica. Motta, em entrevista anterior, já havia classificado ações que atropelam o parlamento como iniciativas equivocadas, demonstrando uma postura firmemente contrária a medidas que, na sua visão, fragilizam a estrutura democrática do país. Essa linha de pensamento se alinha a um movimento mais amplo de resgate da força legislativa, especialmente em um momento de necessidade de estabilidade econômica e credibilidade internacional para o Brasil. O debate sobre a autonomia legislativa e sua intervenção em decisões econômicas complexas continua sendo um ponto crucial na governabilidade brasileira.