Um homem condenado por quebrar um relógio histórico, datado do período de Dom João VI, foi liberado da prisão em Uberlândia, Minas Gerais, nesta terça-feira. A decisão judicial determinou sua soltura sem a imposição de uso de tornozeleira eletrônica, gerando debates sobre as sentenças proferidas em casos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O relógio em questão, considerado uma peça de raro valor histórico, foi danificado durante uma manifestação que contestava o resultado das eleições presidenciais. A defesa argumentou a ausência de periculosidade e a necessidade de reintegração social do acusado. A sentença original previa a pena privativa de liberdade, mas a progressão de regime e a posterior soltura foram concedidas pela justiça mineira. O caso levanta questões sobre a proporcionalidade das penas e os mecanismos de controle e monitoramento de indivíduos envolvidos em atos antidemocráticos.A análise do caso pela 1ª Vara Criminal de Uberlândia levou em conta o tempo de prisão já cumprido pelo réu e sua conduta durante o período de custódia. A promotoria se manifestou favoravelmente à soltura, considerando que o acusado não apresentava mais risco à ordem pública e que o objetivo da pena também é a ressocialização. No entanto, a ausência da tornozeleira eletrônica tem sido um ponto de crítica por parte de alguns setores da sociedade civil e especialistas em segurança pública, que apontam para a necessidade de um monitoramento mais rigoroso para garantir o cumprimento das obrigações impostas pela justiça e prevenir a reincidência em crimes semelhantes. O valor cultural e histórico do objeto danificado, de propriedade do Museu Imperial do Rio de Janeiro, representa um prejuízo inestimável ao patrimônio público. O relógio, segundo especialistas, é uma das poucas peças do gênero que sobreviveram ao tempo, com detalhes de fabricação únicos e um significado histórico profundo para a memória do Brasil. A sua restauração, caso seja possível, demandará recursos e expertise especializada.A legislação brasileira prevê o uso de medidas cautelares diversas da prisão, como a tornozeleira eletrônica, para garantir a aplicação da lei e a ordem pública. A decisão de não a impor ao indivíduo solto pode estar ligada à interpretação das circunstâncias específicas do crime e ao perfil do condenado. A controvérsia em torno dessa decisão reflete a complexidade do sistema de justiça criminal e a busca por um equilíbrio entre a punição, a prevenção e a ressocialização. A sociedade acompanha atentamente os desdobramentos desse e de outros casos relacionados aos ataques às instituições democráticas. A comunidade jurídica busca aprimorar os entendimentos sobre como lidar com manifestações que ultrapassam os limites da liberdade de expressão e do protesto pacífico. A efetividade das medidas de monitoramento e o impacto das sentenças na prevenção de novos crimes são temas recorrentes nos debates acadêmicos e públicos.