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Governo de SP Afasta Seis Auditores Fiscais em Investigação de Propina no Caso Ultrafarma

A Corregedoria da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo abriu um processo administrativo para investigar o envolvimento de auditores fiscais em um esquema de corrupção que teria beneficiado a empresa Ultrafarma, do empresário Sidney Oliveira. Seis servidores foram afastados de suas funções como medida cautelar para garantir o andamento das investigações sem interferências. A operação policial que deflagrou a crise, denominada Ícaro, já havia levado à prisão de Sidney Oliveira e de outras pessoas ligadas à rede de pagamentos de propinas. As suspeitas recaem sobre a manipulação de créditos de ICMS, especialmente no regime de substituição tributária, onde compensações indevidas teriam sido facilitadas mediante o pagamento de valores ilícitos. O montante de R$ 1 bilhão mencionado nas reportagens aponta para a magnitude das irregularidades, que podem ter desfalque significativo nos cofres públicos paulistas. Este caso levanta sérias questões sobre a integridade dos mecanismos de fiscalização e controle tributário no estado, demandando uma análise profunda sobre os procedimentos de auditoria e as fragilidades que podem ter sido exploradas pelos envolvidos no esquema. Entender o funcionamento do ressarcimento de ICMS na substituição tributária é fundamental para compreender a dinâmica da fraude, pois a complexidade dessas operações pode abrir brechas para ações fraudulentas quando não há uma fiscalização rigorosa e transparente. A substituição tributária funciona como um regime especial de recolhimento de impostos, onde o contribuinte em uma etapa da cadeia produtiva é responsável por recolher o ICMS devido por todas as etapas subsequentes. A possibilidade de ressarcimento ocorre quando a operação real destoa daquela presumida no cálculo, mas o sistema de ressarcimento tem sido alvo de fraudes em diversos estados, notadamente através da utilização de créditos fiscais falsos ou indevidos. A investigação sobre os auditores fiscais visa apurar se houve conivência ou participação ativa desses agentes públicos na facilitação destas fraudes, em troca de propinas que se estima terem chegado a altos valores percentuais sobre os valores recuperados indevidamente. O afastamento dos servidores é um passo necessário para assegurar que a investigação prossiga com imparcialidade e que quaisquer evidências possam ser devidamente coletadas e analisadas. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo reiterou seu compromisso com a transparência e com o combate à corrupção, prometendo rigor na apuração dos fatos e a aplicação das sanções cabíveis aos responsáveis, sejam eles servidores públicos ou empresários envolvidos nas práticas ilícitas. A sociedade aguarda respostas claras e ações efetivas para reestabelecer a confiança na máquina pública.