O governo federal manifestou a intenção de apoiar o Projeto de Lei (PL) Antifacção, que busca endurecer o combate a organizações criminosas no Brasil. No entanto, essa demonstração de apoio vem atrelada a uma condição fundamental: a exclusão dos artigos que tratam da atuação da Polícia Federal (PF) e que podem classificar políticos como terroristas. A notícia gerou forte repercussão no meio político e entre especialistas em segurança pública, que veem na proposta um risco de partidarização do debate e de enfraquecimento de instrumentos essenciais para o enfrentamento ao crime organizado.

As preocupações centrais giram em torno da redação atual do PL, que, segundo críticos como o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Tarso Genro, e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), abre brechas para perseguições políticas. A possibilidade de enquadrar atos de oponentes políticos como terrorismo, caso o projeto não seja alterado, é vista como um perigo à democracia. A intenção do governo é garantir que a legislação não seja utilizada como ferramenta de retaliação, mas sim como um instrumento eficaz de segurança pública.

O papel da Polícia Federal, considerado inegociável por parlamentares como Hugo Motta (Republicanos-PB), também está no centro da disputa. A autonomia e as atribuições da corporação no combate ao crime organizado são vistas como cruciais, e qualquer tentativa de restringir sua atuação ou submetê-la a interesses específicos é recebida com forte resistência. A visão predominante é que a PF possui expertise e infraestrutura para lidar com as complexidades do crimen organizado, e sua participação ativa deve ser preservada.

A indicação do deputado federal Ricardos Derrite (PL-SP) para relatar o PL, por sua vez, é vista por alguns como um ato que partidariza o debate. Edinho Silva, ex-ministro e atual assessor de comunicação do governo de São Paulo, criticou a escolha, afirmando que ela favorece o crime ao invés de combatê-lo. A expectativa é que, com a exigência do governo e as críticas de diversos setores, o PL Antifacção passe por reformulações significativas no Congresso Nacional antes de ter seu mérito discutido, visando um texto que realmente fortaleça o combate ao crime sem ferir princípios democráticos e a autonomia das instituições de segurança.