O governo federal, em uma manobra política significativa, optou por alterar o texto do Projeto de Lei das Big Techs, em um claro aceno ao Congresso Nacional. A principal mudança proposta é a exigência de que a remoção de conteúdos considerados ofensivos por parte das plataformas digitais só ocorra mediante determinação judicial. Essa revisão marca um distanciamento da posição inicial do governo, que defendia uma atuação mais direta e autônoma das plataformas na moderação de conteúdo. A medida busca evitar a percepção de censura e aumentar as chances de aprovação da matéria no Legislativo, que tem demonstrado resistência a propostas consideradas muito intervencionistas. A alteração reflete a complexa negociação entre a necessidade de regulamentação e a proteção à liberdade de expressão.

Paralelamente à flexibilização das regras para remoção de conteúdo, o governo decidiu recuar em pontos cruciais relacionados ao combate às fake news. A proposta original que previa mecanismos mais rigorosos para identificar e remover notícias falsas foi suavizada, suscitando preocupações entre especialistas e setores da sociedade civil. Críticos apontam que a enfraquecimento das medidas anti-fake news pode deixar as plataformas mais vulneráveis à disseminação de desinformação, especialmente em períodos eleitorais. Por outro lado, defensores da mudança argumentam que a nova abordagem busca um equilíbrio para não cercear o debate público legítimo. A definição de o que constitui fake news e quem tem o poder de determinar sua remoção permanece um dos pontos mais sensíveis da discussão legislativa.

Outras modificações importantes no PL das Big Techs incluem a inclusão de mecanismos para proteger influenciadores digitais e a proposta de uma nova autoridade nacional para supervisionar o cumprimento das regras. A chamada “cláusula Drauzio Varella”, que visa garantir a proteção de conteúdos científicos divulgados por profissionais renomados, exemplifica o esforço em moldar a regulamentação de acordo com especificidades do conteúdo. Essas adições visam tornar o projeto mais abrangente e atender a diferentes demandas setoriais, embora também adicionem camadas de complexidade à sua implementação e fiscalização.

A notícia da revisão do PL das Big Techs e das mudanças nas regras de moderação de conteúdo gerou reações imediatas nos mercados financeiros. O Índice Bovespa registrou queda após a divulgação de que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou ativamente das discussões sobre a regulamentação, indicando um possível impacto nas ações de empresas de tecnologia com operações no Brasil e no exterior. A incerteza sobre o futuro do marco regulatório para as plataformas digitais contribui para a volatilidade do mercado, que aguarda mais clareza sobre os contornos finais da lei e seus efeitos econômicos.