Governo Abre Consulta Pública Sobre Extinção da Exigência de Autoescola para CNH
O governo federal, através do Ministério dos Transportes, deu início a uma consulta pública que poderá redesenhar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A principal proposta em discussão é a revogação da obrigatoriedade de que os candidatos realizem aulas práticas e teóricas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) para conseguir a permissão para dirigir. A iniciativa, justificada como uma medida de desburocratização e facilitação para novos motoristas, visa simplificar e potentially reduzir custos associados ao processo de habilitação. Especialistas e a própria sociedade civil são convidados a apresentar suas opiniões e contribuições sobre os impactos dessa potencial mudança. A abertura dessa consulta demonstra uma intenção de ouvir diferentes setores antes de qualquer decisão final, ponderando os benefícios e os riscos envolvidos.