O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem defendido a criação de uma legislação nacional com o propósito de outorgar proteção a autoridades brasileiras frente a possíveis sanções internacionais. Tal iniciativa, discutida entre os Poderes da República, visa mitigar os efeitos de medidas restritivas que podem impactar significativamente a atuação e a vida de indivíduos no serviço público. A inspiração para essa proposta parece vir do modelo da Lei Magnitsky, amplamente utilizada pelos Estados Unidos para punir estrangeiros que cometeram violações de direitos humanos ou atos de corrupção em seus países de origem, através do congelamento de ativos e restrições de visto.

Gilmar Mendes expressou que o objetivo principal é estabelecer um mecanismo de defesa para o Brasil, garantindo que as decisões soberanas e as ações de seus representantes não sejam indevidamente influenciadas por pressões externas. Segundo o ministro, a iniciativa busca assegurar a autonomia do país e a integridade de seus agentes públicos em um cenário geopolítico cada vez mais complexo, onde sanções podem ser utilizadas como ferramentas de pressão diplomática. A ideia é que, ao invés de apenas sofrer as sanções, o Brasil possua um arcabouço legal para contrapor ou neutralizar tais medidas, promovendo um equilíbrio de poder.

A proposta, informalmente denominada como uma espécie de «lei anti-embargo», estaria em processo de debate entre o Judiciário, o Executivo e o Legislativo. Embora os detalhes da futura legislação ainda não tenham sido completamente revelados, a menção de ações coordenadas entre os Poderes sugere um esforço conjunto para formular uma resposta robusta. A preocupação central é evitar que autoridades brasileiras, em exercício de suas funções e defendendo interesses nacionais, se tornem alvos fáceis de retaliações estrangeiras, o que poderia comprometer a estabilidade política e econômica do país.

Em declarações recentes, Gilmar Mendes também ressaltou a união do STF na defesa da democracia e contemporizou as expectativas em relação a um cenário político mais sereno. A defesa de uma lei contra sanções internacionais pode ser interpretada como parte desse esforço em blindar as instituições e os indivíduos que as representam contra ameaças externas, buscando um ambiente mais seguro e estável para a governança e a diplomacia brasileira, ao mesmo tempo em que se busca responder a potenciais violações de soberania e ingerência estrangeira em assuntos internos.