O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira que o ex-deputado Daniel Silveira permanecerá preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Bangu, no Rio de Janeiro. A decisão nega o pedido da defesa do ex-parlamentar por prisão domiciliar humanitária e também rejeita a possibilidade de transferência para um hospital, mesmo após o mesmo ter passado por uma cirurgia no joelho. A defesa de Silveira vinha argumentando que as condições carcerárias seriam inadequadas para a recuperação pós-operatória do seu cliente, buscando assim amenizar o regime de cumprimento de pena. A manutenção da prisão preventiva baseia-se em decisões anteriores do próprio STF, que consideraram Silveira um risco à ordem pública e às investigações em curso, especialmente após condenações em casos de atentado ao Estado Democrático de Direito e ameaças a ministros da Corte. As alegações da defesa sobre a necessidade de cuidados médicos específicos em um ambiente hospitalar foram consideradas insuficientes pelo ministro Fux para justificar o relaxamento da prisão, que segue mantida nos termos da decisão original. A situação de Daniel Silveira tem sido marcada por uma série de recursos e reações por parte de seus advogados, que tentam reverter as determinações judiciais e obter alguma forma de progressão ou flexibilização do regime de custódia. No entanto, o STF tem mantido uma postura firme, reafirmando a necessidade da prisão para garantir a aplicação da lei e a ordem pública, fundamentada em sua capacidade de influenciar e descredibilizar o sistema judiciário. A comunidade jurídica acompanha de perto os desdobramentos, uma vez que o caso envolve questões de grande relevância para o equilíbrio dos poderes e a interpretação das leis no Brasil, especialmente no que tange aos limites da liberdade de expressão e aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.