A proposta de flexibilização do licenciamento ambiental, em discussão no Congresso Nacional, levanta sérias preocupações acerca do futuro de territórios protegidos no Brasil. Segundo um levantamento recente, a medida pode colocar em risco um terço de todas as terras indígenas do país e aproximadamente 80% das áreas quilombolas. Essas comunidades, que desempenham um papel fundamental na conservação da biodiversidade brasileira e na manutenção de suas culturas ancestrais, podem ser diretamente impactadas por decisões que priorizam o desenvolvimento econômico em detrimento da proteção ambiental e dos direitos territoriais. A fragilização do licenciamento pode abrir portas para projetos de infraestrutura e exploração de recursos naturais em áreas ecologicamente sensíveis e de importância histórica e cultural para esses povos. Ao todo, o Congresso Nacional está analisando um número expressivo de 44 projetos de lei que visam modificar as políticas ambientais vigentes, muitos deles com potencial de desmantelar salvaguardas importantes para a proteção do meio ambiente. A Ministra Marina Silva tem defendido a necessidade de mudanças estruturais nos projetos em tramitação, demonstrando uma posição de cautela e preocupação com os efeitos colaterais dessas alterações. A pressão sobre o governo federal para reavaliar essas propostas é considerável, com diversas entidades ambientalistas e de defesa dos direitos humanos se manifestando fortemente contra o que consideram um retrocesso nas políticas ambientais. Uma carta enviada por essas organizações ao Presidente Lula reforça a urgência de uma revisão aprofundada, visando garantir que o desenvolvimento do país esteja alinhado com a sustentabilidade e o respeito aos direitos das populações tradicionais. O Observatório do Clima, uma renomada rede de organizações ambientais, divulgou um parecer contundente sobre um dos principais projetos de lei em discussão. De acordo com a análise, 42 dos 66 artigos que compõem o projeto em questão apresentam propostas que tendem a desmontar o sistema de licenciamento ambiental no país. Essa constatação sugere uma fragilização significativa das instâncias de avaliação e aprovação de empreendimentos, o que pode levar a uma maior incidência de danos ambientais e sociais, sem a devida ponderação de seus impactos a longo prazo. Em um ano marcado pela realização da COP, conferência global sobre mudanças climáticas, a tramitação desses projetos no Brasil assume uma relevância internacional, podendo afetar a imagem do país no cenário global de sustentabilidade e responsabilidade ambiental. Portanto, o debate sobre a flexibilização do licenciamento ambiental transcende as fronteiras nacionais, impactando diretamente a luta contra o aquecimento global.