A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou a implementação de um novo regulamento de autorregulação que visa combater de forma mais eficaz a abertura e manutenção de contas bancárias utilizadas para fins ilegais, como as conhecidas contas laranja e as operações de apostas esportivas (bets) em plataformas irregulares. Essa iniciativa, que já entrou em vigor, impõe aos bancos e fintechs o dever de identificar e cancelar tais contas, fortalecendo os mecanismos de segurança e integridade do sistema financeiro brasileiro e protegendo os consumidores de fraudes e atividades ilícitas. A medida busca também alinhar o país às melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, considerando o crescente volume de transações digitais e a sofisticação dos esquemas fraudulentos. A adoção dessas regras mais rígidas representa um passo importante na busca por um ambiente financeiro mais seguro e confiável para todos os usuários. É fundamental compreender que as contas laranja, muitas vezes abertas sob falsas identidades ou com o consentimento de terceiros para movimentar recursos de origem duvidosa, servem como um dos principais vetores para a concretização de golpes e esquemas de corrupção. Ao proibir a existência dessas contas, a Febraban e seus associados demonstram um compromisso em desarticular essas práticas, dificultando a atuação de criminosos e aumentando a responsabilização dos intermediários. A atuação direcionada às bets irregulares, por sua vez, atende a uma demanda crescente por regulamentação e fiscalização em um setor que tem experimentado um crescimento exponencial nos últimos anos. Plataformas que operam sem as devidas licenças e que não cumprem as obrigações legais representam um risco não apenas para os apostadores, que ficam desprotegidos em caso de litígios ou problemas de pagamento, mas também em relação à lavagem de dinheiro e outras atividades financeiras ilícitas que podem ser facilitadas por esses canais. O novo regulamento da Febraban, ao estabelecer a obrigação de encerramento dessas contas, visa mitigar esses riscos, promovendo um mercado de apostas mais ordenado e seguro, e incentivando a migração para plataformas que operam dentro da legalidade. As instituições financeiras agora terão que aprimorar seus processos de verificação de clientes (KYC – Know Your Customer) e monitoramento de transações para identificar atividades suspeitas. Isso pode envolver o uso de inteligência artificial e análise de dados para detectar padrões incomuns de movimentação, a correlação de informações cadastrais e a colaboração com órgãos reguladores e forças de segurança pública. A expectativa é que essa autorregulação sirva como um importante complemento às ações de fiscalização já realizadas por órgãos como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no que diz respeito às apostas esportivas, criando um ecossistema mais robusto de combate a fraudes e irregularidades financeiras.