A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a um julgamento que pode redefinir a política de drogas no Brasil, ao analisar um recurso que discute a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha e cocaína. O voto do ministro Gilmar Mendes, favorável à absolvição de uma mulher denunciada por portar 0,8 gramas de cocaína, trouxe à tona um debate mais amplo sobre a abordagem do país em relação à posse e ao uso de substâncias entorpecentes. A decisão individual de Mendes, que se baseia na premissa de que a quantidade apreendida é ínfima e não configura tráfico ou risco à saúde pública, pode impactar futuras decisões em casos semelhantes. A discussão no STF não se limita apenas à maconha, como tem sido o foco principal das atenções públicas. O caso em pauta abrange também a cocaína, e a posição de Gilmar Mendes sugere uma abertura para a possibilidade de que a descriminalização da maconha, caso seja confirmada em definitivo, possa se estender para outras drogas, especialmente quando apreendidas em quantidades consideradas insignificantes do ponto de vista individual. Essa perspectiva levanta questões complexas sobre a distinção entre uso pessoal e tráfico, e a capacidade do sistema judicial em lidar com nuances de cada caso. As implicações desse julgamento vão além do âmbito legal e penal. Uma eventual descriminalização do porte para uso pessoal poderia exigir uma reformulação significativa das políticas de saúde pública, com maior investimento em programas de tratamento e redução de danos. A estigmatização associada ao uso de drogas é um obstáculo para que usuários busquem ajuda, e a descriminalização poderia, hipoteticamente, facilitar o acesso a serviços de apoio. Contudo, a transição para um modelo que priorize a saúde sobre a punição é complexa e envolve desafios de infraestrutura e conscientização social. Enquanto o STF avança em seu debate, o Congresso Nacional também debate projetos de lei que visam alterar a Lei de Drogas. A ausência de um consenso claro entre os poderes da República sobre a melhor forma de abordar a questão das drogas gera um cenário de incerteza jurídica e social. A decisão final do STF, neste recurso específico, terá um peso considerável para moldar o futuro da política de drogas no Brasil, influenciando desde a atuação policial até a forma como a sociedade enxerga e lida com o tema. A análise do recurso na Segunda Turma do STF representa um marco no debate sobre a política de drogas no Brasil. O voto de Gilmar Mendes, ao sugerir que a descriminalização da maconha pode abranger outras substâncias, como a cocaína, em casos de porte de pequenas quantidades, abre um precedente importante. Essa discussão é fundamental para repensar a abordagem penal e de saúde pública em relação ao uso de drogas, buscando alternativas mais eficazes e humanitárias do que a criminalização generalizada.