O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, comunicou que a proposta de equiparar organizações criminosas e facções à definição de grupos terroristas foi descartada do texto. A decisão, segundo Derrite, visa manter o foco na particularidade do combate ao crime organizado no Brasil, sem desviar o debate para questões que demandariam análises jurídicas e internacionais mais complexas. A intenção é garantir que o projeto seja mais efetivo e tenha maior celeridade em sua tramitação, priorizando a punição de crimes já tipificados e a criação de novas tipificações específicas para ações de facções criminosas que afetam a segurança pública. A proposta inicial gerou debates acalorados entre juristas e parlamentares, com preocupações sobre a aplicação da lei e seus possíveis impactos em diferentes esferas.
Apesar de retirar a menção explícita ao terrorismo, o PL Antifacção, sob a relatoria de Derrite, propõe um endurecimento significativo das penas para crimes cometidos por organizações criminosas. O objetivo é aumentar os prazos de reclusão e dificultar a progressão de regime para membros de facções. A ideia por trás dessa medida é aumentar o poder de dissuasão da lei e garantir que a impunidade seja cada vez menor. O relatório de Derrite busca, portanto, preservar os avanços considerados importantes para o governo federal na área de segurança pública, ao mesmo tempo em que busca apresentar uma resposta mais contundente ao crescente poder das organizações criminosas no país.
A notícia da mudança de rumo no projeto repercutiu entre diferentes setores políticos. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, chegou a criticar a escolha de Derrite para a relatoria do Marco do Combate ao Crime, indicando divergências políticas e ideológicas. Essas divergências sinalizam a complexidade do tema e a dificuldade em se chegar a um consenso sobre as melhores estratégias para o combate à criminalidade no Brasil. A polarização política em torno do projeto demonstra a importância da segurança pública como pauta central no debate nacional, mas também expõe os diferentes entendimentos sobre como abordá-la de forma eficaz e democrática.
O debate sobre o PL Antifacção e suas modificações reflete a constante busca por aprimoramento das leis que regem a segurança pública no Brasil. A inclusão ou exclusão de definições como terrorismo no escopo de leis contra o crime organizado é uma estratégia que precisa ser cuidadosamente ponderada, considerando seus efeitos práticos e jurídicos. O caminho escolhido pelo relator Derrite, de focar no endurecimento de penas e na tipificação específica de crimes ligados a facções, aparenta ser uma tentativa de viabilizar a aprovação de um pacote de medidas que possa trazer resultados concretos na curta e média prazo, sem se perder em discussões definicionais que poderiam adiar sua implementação ou gerar resultados indesejados em termos de direitos fundamentais e aplicação da justiça. O descarte da equiparação ao terrorismo abre espaço para um debate mais pragmático sobre o combate ao crime organizado.