A recente decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender os decretos que alteravam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações em plataformas de apostas online, trouxe à tona um complexo embate entre o Poder Executivo e o Judiciário, além de evidenciar a volatilidade do cenário tributário brasileiro. A medida, que visa a regulamentar o setor de apostas esportivas, já vinha sendo discutida há algum tempo, com o objetivo de arrecadar fundos para áreas como a segurança pública e o esporte, mas a forma como as mudanças foram implementadas gerou questionamentos e, por fim, a intervenção do STF. A suspensão dos decretos, portanto, impõe um revés imediato ao governo, que via na elevação do IOF uma fonte potencial de receita. Esta situação reabre o debate sobre a constitucionalidade e a conveniência de impostos regulatórios, que buscam não apenas arrecadar, mas também influenciar comportamentos e atividades econômicas específicas. A discussão sobre a tributação de apostas online é global, com muitos países buscando formas de equilibrar o fomento à atividade com a proteção ao consumidor e a arrecadação fiscal adequada.