A Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU), emitiu um parecer histórico reconhecendo as mudanças climáticas como uma ameaça existencial iminente à civilização humana. Este pronunciamento, amplamente aguardado por ativistas ambientais e governos de todo o mundo, estabelece um novo marco legal e político na luta global contra o aquecimento do planeta. A decisão não apenas consolida a urgência da crise climática, mas também abre portas para que países sejam legalmente responsabilizados por suas emissões de gases de efeito estufa e por sua inação diante dos crescentes impactos ambientais. A conclusão da CIJ reitera com força inequívoca que a negligência na redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) e de outros poluentes atmosféricos constitui uma violação das obrigações internacionais de proteção ambiental e dos direitos humanos fundamentais, como o direito à vida e à saúde. O tribunal baseou sua decisão em uma análise detalhada de tratados internacionais, convenções climáticas e a crescente evidência científica que documenta os efeitos devastadores do aquecimento global, incluindo o aumento do nível do mar, eventos climáticos extremos mais frequentes e intensos, e a perda de biodiversidade. Ao declarar que a inação é uma violação do direito internacional, a CIJ cria um precedente poderoso para ações judiciais futuras. Isso significa que nações que não cumprem suas metas de redução de emissões ou que não implementam políticas climáticas eficazes podem enfrentar litígios e serem obrigadas a pagar por reparações ou compensações pelos danos causados. A decisão é um chamado à ação urgente para que todos os países reforcem seus compromissos com o Acordo de Paris e avancem mais rapidamente na transição para uma economia de baixo carbono. Especialistas em direito internacional ambiental e mudanças climáticas apontam que este parecer da CIJ confere maior peso e legitimidade às demandas por justiça climática. Ele pode encorajar mais países a ingressarem com ações contra grandes emissores, pressionando por políticas mais ambiciosas e cumprindo metas de descarbonização. A opinião consultiva da CIJ, embora não seja legalmente vinculativa como uma sentença em casos contenciosos, possui uma autoridade moral e política significativa, influenciando a interpretação e a aplicação do direito internacional no futuro. As implicações desta decisão são profundas, estendendo-se para além das obrigações estatais. Ela pode também influenciar o comportamento de empresas e instituições financeiras, que agora estarão sob maior escrutínio em relação às suas contribuições para as mudanças climáticas. A responsabilização por inação climática não é apenas uma questão legal, mas também um imperativo ético e moral para garantir um futuro sustentável e equitativo para as próximas gerações, protegendo a saúde do planeta e o bem-estar de todos os seus habitantes.