Congresso busca poder para demitir comando do Banco Central; Entenda o projeto
Um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional tem gerado intensos debates sobre a autonomia do Banco Central (BC). Líderes de diversos partidos, com destaque para o Centrão, articularam um pedido de urgência para a votação de uma proposta que concederia ao Legislativo o poder de destituir o presidente e os diretores do BC. A medida, se aprovada, representaria uma alteração significativa no arcabouço institucional brasileiro, potencialmente enfraquecendo a independência da autoridade monetária em suas decisões. A articulação visa dar ao Congresso maior controle sobre a condução da política econômica, em especial no que tange às decisões de juros e às estratégias de combate à inflação, áreas tradicionalmente sob a alçada exclusiva do Banco Central. A justificativa apresentada por alguns parlamentares é a de que o atual modelo, que confere grande autonomia ao BC, retira do Poder Legislativo a capacidade de fiscalizar e influenciar decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos. No entanto, essa iniciativa enfrenta forte resistência por parte de economistas e ex-dirigentes do Banco Central, como Campos Neto e Armínio Fraga. Eles defendem a manutenção da autonomia da instituição, argumentando que ela é fundamental para a estabilidade macroeconômica do país, a credibilidade internacional e o controle da inflação. A autonomia do Banco Central, estabelecida por lei complementar em 2021, visa garantir que as decisões monetárias sejam tomadas com base em critérios técnicos e de longo prazo, livres de pressões políticas de curto prazo. A posse do presidente e diretores do BC tem mandato fixo e não coincidente com o do presidente da República, buscando blindá-los de interferências políticas diretas. A proposta de conceder ao Congresso o poder de demitir esses membros levanta preocupações sobre a politização da política monetária e seus possíveis efeitos adversos na confiança dos agentes econômicos e na inflação.