O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) tem atuado de forma proativa na atualização e regulamentação das práticas profissionais da enfermagem no Brasil. Recentemente, através das Resoluções COFEN Nº 801 e Nº 802, ambas de janeiro de 2026, e a Portaria COFEN Nº 67, o conselho estabeleceu novos parâmetros para a atuação de enfermeiros em procedimentos de saúde reprodutiva. Especificamente, as normativas tratam da capacitação e habilitação dos enfermeiros para a inserção e retirada do Implanon, um método contraceptivo de longa duração, e também para a inserção e retirada do Dispositivo Intrauterino (DIU). Estas ações representam um avanço significativo na oferta de serviços de planejamento familiar no país, democratizando o acesso e otimizando a utilização dos recursos humanos em saúde. A decisão reflete um movimento global de expansão do escopo de prática da enfermagem, permitindo que esses profissionais, com a devida formação e qualificação, assumam responsabilidades cada vez maiores na atenção à saúde, especialmente na atenção primária, onde o contato com a comunidade é mais direto e frequente. A Secretaria Municipal de Saúde de diversas localidades já se mobiliza para promover as primeiras capacitações, alinhando-se a essas novas diretrizes e garantindo que os enfermeiros da rede pública estejam aptos a oferecer esses procedimentos com segurança e qualidade.

A capacidade técnica dos enfermeiros para realizar procedimentos invasivos, quando devidamente treinados e supervisionados, tem sido amplamente reconhecida. A inserção e retirada do Implanon, um implante subdermal, e do DIU, um dispositivo colocado no útero, exigem conhecimento anatômico preciso, domínio de técnica asséptica e habilidade manual. Com as novas resoluções, o COFEN assegura que apenas enfermeiros que completem cursos de capacitação específicos e comprovadamente eficazes estarão autorizados a executar tais procedimentos. Isso garante não apenas a segurança das pacientes, mas também a qualidade da assistência prestada, fortalecendo o papel da enfermagem como protagonista na promoção da saúde sexual e reprodutiva. A medida visa também desafogar a demanda por ginecologistas em procedimentos que podem ser realizados de forma segura por enfermeiros qualificados, otimizando o fluxo de atendimento e permitindo que os especialistas se concentrem em casos mais complexos.

É fundamental contextualizar essa atualização dentro do panorama da saúde brasileira. O Brasil enfrenta desafios no que se refere ao acesso a métodos contraceptivos eficazes e à redução de gestações indesejadas, que podem ter impactos sociais e econômicos significativos. Ao capacitar enfermeiros para realizar a inserção e retirada do Implanon e DIU, o COFEN contribui diretamente para a ampliação do acesso a esses métodos, permitindo que mais mulheres possam planejar suas famílias de acordo com suas vontades e circunstâncias. Além disso, a presença desses profissionais qualificados nas unidades básicas de saúde pode reduzir barreiras geográficas e financeiras, tornando o planejamento familiar mais acessível, especialmente para populações em áreas remotas ou de vulnerabilidade socioeconômica. A nota pública emitida pelo conselho reforça a importância da atuação da enfermagem nesse cenário, destacando o compromisso da categoria com a saúde reprodutiva da população.

A implementação dessas resoluções demandará um esforço conjunto entre o COFEN, as Secretarias de Saúde e as instituições de ensino. A criação de protocolos claros, a oferta regular de cursos de capacitação de alta qualidade e a supervisão contínua dos profissionais são passos essenciais para o sucesso desta iniciativa. A expansão do escopo da prática da enfermagem, neste caso, não é apenas uma questão de atribuição profissional, mas uma estratégia fundamental para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a melhoria dos indicadores de saúde sexual e reprodutiva no país. A expectativa é que, com a aplicação efetiva dessas normativas, mais mulheres tenham acesso a um planejamento reprodutivo seguro e eficaz, promovendo maior autonomia e bem-estar.