A discussão em torno da criação de um Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem ganhado destaque no cenário jurídico brasileiro. O tema foi pauta de um almoço de fim de ano promovido por criminalistas, que debateram a importância da sustentação oral nas cortes e a urgência de estabelecer normas claras de conduta para os magistrados da mais alta corte do país. A defesa de um código de conduta não se limita a um grupo específico, mas abrange um entendimento mais amplo sobre a necessidade de transparência e ética no exercício da judicatura, visando fortalecer a confiança da sociedade nas instituições.

A ética dos juízes é apresentada como um pilar fundamental para a robustez da democracia. Juristas e especialistas em direito constitucional argumentam que a conduta dos ministros do STF, por sua influência direta nas decisões que moldam o país, deve ser pautada por princípios rigorosos de imparcialidade, decoro e independência. A ausência de um código específico e vinculante para o STF tem gerado questionamentos e abre espaço para interpretações que podem, por vezes, gerar instabilidade ou questionamentos sobre a lisura dos processos decisórios, impactando diretamente a percepção pública sobre a justiça.

Essa demanda por um código de conduta para o STF não é nova e tem sido reforçada por figuras proeminentes do Direito. O ex-ministro Celso de Mello, por exemplo, já manifestou publicamente que “A República o exige”, evidenciando a gravidade e a necessidade da matéria. A sustentação oral, embora um aspecto técnico do processo, é vista como uma ferramenta importante para garantir a plena defesa dos interesses em jogo, mas o que se discute é a integração dessas práticas com um arcabouço ético sólido que rege a atuação de todos os envolvidos, especialmente os juízes.

A ausência de um código de conduta específico para o STF contrasta com a existência de normas semelhantes em outras esferas do Judiciário e em tribunais internacionais. A adoção de um documento claro e objetivo poderia oferecer diretrizes precisas sobre, por exemplo, conflitos de interesse, recebimento de presentes, atuação pública dos ministros fora do ambiente judicial e processos que envolvam familiares ou pessoas próximas. Tais normativas são essenciais para blindar a instituição contra críticas e para assegurar que as decisões judiciais sejam percebidas como isentas e baseadas unicamente na lei.