O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um prazo de 48 horas para que os tribunais do estado do Rio de Janeiro apresentem documentos e explicações detalhadas sobre suas respectivas atuações durante a recente megaoperação policial que culminou em um elevado número de mortos. A ação do CNJ visa a aferir a conformidade das decisões judiciais e a observância dos protocolos legais no que tange à intervenção e acompanhamento de operações de segurança pública, especialmente aquelas com desfechos trágicos e alta letalidade. A cobrança por celeridade e transparência reflete a preocupação com a necessidade de garantir a legalidade e a responsabilidade em ações que envolvem o uso da força pelo Estado. A meta é entender o papel do Poder Judiciário antes, durante e após a operação, avaliando a concessão de mandados, a fiscalização de procedimentos e o tratamento dos casos que surgiram em decorrência do confronto. Esta medida busca, a longo prazo, estabelecer diretrizes mais claras para a atuação judicial em cenários de alta complexidade e violência policial, fortalecendo o controle externo e a responsabilização.

Em paralelo à iniciativa do CNJ, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) formalizou a criação de um observatório dedicado a monitorar todos os desdobramentos da referida megaoperação, que segundo dados oficiais, resultou em 121 mortes. Este observatório terá a função de coletar informações, analisar a conduta das forças de segurança, acompanhar as investigações internas e externas, e, se necessário, promover ações jurídicas em defesa dos direitos das vítimas e de seus familiares. A criação deste órgão demonstra o compromisso da OAB em zelar pela justiça e pelos direitos humanos, atuando como um agente fiscalizador independente e imparcial. A atuação do observatório será crucial para garantir que a apuração dos fatos seja feita de maneira rigorosa e transparente, evitando impunidade e assegurando que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados, caso haja comprovadas irregularidades ou excessos.

A megaoperação em questão, que ocorreu em áreas de alta vulnerabilidade social no Rio de Janeiro, gerou intenso debate público e internacional sobre a política de segurança pública no Brasil. A combinação de uma ação judicial reativa por parte do CNJ e uma fiscalização proativa por parte da OAB-RJ aponta para a necessidade de uma avaliação profunda das estratégias e métodos empregados. A busca por respostas claras por parte dos tribunais é um passo fundamental para entender se as decisões judiciais estiveram alinhadas com os princípios da proporcionalidade e da necessidade, enquanto a observação pela OAB visa a assegurar que a cobertura midiática e as narrativas oficiais não obscureçam a busca pela verdade e pela justiça para todas as vítimas. A complexidade do caso exige um olhar atento de diversas esferas da sociedade civil e do poder público.

Historicamente, operações policiais de grande escala no Rio de Janeiro têm sido palco de controvérsias e denúncias de violações de direitos humanos. A atuação do CNJ em cobrar explicações dos tribunais e a iniciativa da OAB em formar um observatório independente são, portanto, movimentos que buscam fortalecer os mecanismos de controle e accountability. Ao dar 48 horas para as respostas, o CNJ sinaliza a urgência da situação e a necessidade de uma pronta manifestação do Judiciário sobre sua participação e responsabilidade nos eventos. Paralelamente, o observatório da OAB-RJ permitirá um acompanhamento contínuo e aprofundado, que irá além do noticiário imediato, contribuindo para a construção de um acervo de informações e análises que podem subsidiar futuras políticas de segurança e justiça. Ambos os movimentos são essenciais para o avanço da democracia e do estado de direito no país.