A substituição tributária (ICMS-ST) é um regime de tributação em que um contribuinte (o substituto) é responsável pelo recolhimento do ICMS devido por toda a cadeia de comercialização de um determinado produto. Na prática, a alíquota do ICMS é calculada em uma etapa anterior à da circulação da mercadoria, geralmente na saída do fabricante ou importador, e o valor é repassado ao longo da cadeia até chegar ao consumidor final. Este mecanismo busca simplificar o controle fiscal, reduzir a sonegação e garantir que o imposto seja pago, evitando que ele se perca em diversas operações de venda. Contudo, sua complexidade e a possibilidade de erros ou má-fé em seu cálculo podem gerar distorções e litígios.