A Justiça do Rio Grande do Sul, através do Tribunal de Justiça (TJ/RS), tomou uma decisão significativa no caso da Boate Kiss ao reduzir as penas dos quatro réus que haviam sido condenados pelo incêndio que vitimou 242 pessoas em 2013. A decisão, publicada nesta segunda-feira, manteve a condenação dos quatro réus, mas ajustou os tempos de prisão impostos em júri popular. O incêndio na Boate Kiss, que ocorreu em Santa Maria no dia 27 de janeiro de 2013, é considerado uma das maiores tragédias da história recente do Brasil, expondo falhas graves em laudos de segurança e fiscalização de estabelecimentos públicos. A investigação apontou o uso de um artefato pirotécnico como estopim da tragédia, que levou à morte por asfixia de jovens frequentadores da casa noturna, muitos deles estudantes universitários. O caso chocou o país e levantou um amplo debate sobre responsabilidade e prevenção em eventos com grande concentração de público. A condenação inicial em júri popular em 2021 havia determinado penas que variavam entre 18 e 22 anos de prisão para os quatro condenados: os sócios da Boate Kiss Elissandro Spindola (22 anos e 6 meses), Mauro Hoffmann (18 anos) e Marcelo de Jesus (18 anos), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Danilo Portuguese (18 anos). No entanto, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJ/RS, ao julgar os recursos interpostos pela defesa dos réus, acolheram parte dos pedidos de redução da pena. A decisão de reduzir as penas gerou grande indignação entre os familiares das vítimas. Em protestos realizados em frente ao TJ/RS, muitos expressaram que a medida é um desrespeito à memória dos que morreram e um sinal de impunidade. O sentimento de injustiça é palpável, com pais e mães de vítimas classificando a decisão como inaceitável e um retrocesso na busca por justiça. A luta dos familiares por responsabilização máxima tem sido uma constante desde o dia da tragédia. A redução das penas, apesar de ainda significarem um tempo considerável de reclusão, acende novamente o alerta sobre a efetividade do sistema judiciário em casos de grande repercussão e a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de segurança e fiscalização para evitar que novas tragédias como a da Boate Kiss se repitam, garantindo que a justiça seja percebida como plena e equânime por todos os envolvidos, especialmente pelas famílias que carregam o peso da perda.