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Canetas Emagrecedoras Fora do SUS: Decisão da Conitec Gera Debate sobre Acesso e Saúde Pública

A recente decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) de não incluir canetas emagrecedoras, como Wegovy, Ozempic e Saxenda, na lista de medicamentos disponíveis na rede pública tem gerado um amplo debate sobre o acesso a tratamentos para obesidade no Brasil. Os medicamentos em questão, que utilizam semaglutida e liraglutida em suas composições, demonstraram eficácia significativa no controle do peso em estudos clínicos, levando a uma alta demanda e a discussões sobre sua incorporação no SUS há algum tempo. A justificativa para a não inclusão geralmente envolve análises de custo-efetividade, disponibilidade orçamentária e a ponderação de prioridades dentro do sistema de saúde. Governos precisam equilibrar o acesso a novas tecnologias com a sustentabilidade financeira do sistema, especialmente quando os medicamentos em questão possuem um alto custo unitário.

A inclusão de tais tratamentos no SUS representaria um avanço importante no combate à obesidade, uma doença crônica complexa com múltiplas comorbidades associadas, como diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares e apneia do sono. A obesidade é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma epidemia global e sua prevenção e tratamento adequados são cruciais para a redução da carga sobre os sistemas de saúde. No entanto, a alta tecnologia e o custo elevado desses medicamentos específicos levantam questões sobre quem seria o público-alvo inicial e como garantir o acesso equitativo, mesmo dentro da lógica muitas vezes restritiva de incorporação de novas tecnologias em sistemas públicos de saúde que atendem milhões de pessoas com necessidades distintas e muitas vezes mais urgentes.

Entidades médicas e associações de pacientes expressaram forte descontentamento com a decisão, argumentando que a medida restringe o acesso a tratamentos eficazes para uma parcela significativa da população, que não teria condições de arcar com os altos custos dos medicamentos no mercado privado. Para muitos, essa exclusão pode ser interpretada como um reflexo de um sistema de saúde que ainda prioriza o acesso a tratamentos para doenças consideradas mais agudas ou que afetam diretamente a expectativa de vida de forma iminente, enquanto doenças crônicas como a obesidade, embora devastadoras a longo prazo, enfrentam barreiras adicionais de inclusão. A perspectiva é que essa decisão possa aprofundar as desigualdades sociais no acesso à saúde, onde apenas a população com maior poder aquisitivo poderá dispor de tais inovações.

Por outro lado, órgãos técnicos e representantes do Ministério da Saúde costumam defender que as decisões de incorporação de novas tecnologias são baseadas em evidências científicas robustas, impacto na saúde pública e sustentabilidade do SUS. Argumentam que a prioridade é garantir que os recursos públicos sejam alocados de forma eficiente, beneficiando o maior número de pessoas possível, com tratamentos básicos e efetivos. O debate sobre a inclusão de canetas emagrecedoras no SUS evidencia a complexidade de gerenciar um sistema de saúde universal em um país com dimensões continentais e desafios socioeconômicos significativos, onde o equilíbrio entre inovação, eficácia e acesso é uma constante busca por soluções que atendam à saúde de toda a população.