A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (23) uma moção que declara o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes persona non grata na cidade. A decisão, tomada por maioria dos votos dos vereadores, representa um protesto formal contra as ações e decisões recentes do ministro, especialmente no âmbito das investigações sobre fake news e ataques às instituições democráticas. A moção é simbólica, mas carrega um peso político significativo, refletindo um alinhamento de parte do legislativo municipal com críticas à atuação do STF e de seu membro.

Moraes tem sido uma figura central no cenário político brasileiro nos últimos anos, liderando inquéritos que visam combater a desinformação e as ameaças à democracia. Suas decisões, muitas vezes contundentes, têm gerado debates acalorados sobre os limites da liberdade de expressão e o papel do Poder Judiciário na proteção do Estado democrático de direito. A declaração de persona non grata por um órgão legislativo é uma manifestação de desagrado e desaprovação frente a essa atuação, embora não possua efeitos práticos sobre a sua condição de ministro ou sobre suas responsabilidades legais.

Paralelamente a Belo Horizonte, outros parlamentos municipais e estaduais já manifestaram posições semelhantes em relação a membros do STF, evidenciando um clima de tensão institucional entre o Judiciário e setores da política. Esses movimentos, frequentemente impulsionados por partidos e grupos políticos específicos, buscam expressar uma insatisfação com a condução de processos que afetam a esfera pública e as liberdades individuais, gerando controvérsias sobre a legitimidade e o alcance de tais manifestações.

A iniciativa da Câmara de BH, liderada por vereadores que se posicionam contrários às medidas adotadas pelo STF, lança luz sobre o complexo debate em torno do equilíbrio entre a atuação do Judiciário e a vontade política expressa pelos representantes eleitos. A discussão sobre a interferência de poderes e a garantia da independência judicial se faz ainda mais presente neste contexto, convidando à reflexão sobre os mecanismos de controle e fiscalização da atuação dos magistrados e o impacto dessas disputas na consolidação democrática.