A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo a regulamentação do serviço de mototáxi e transporte de passageiros por aplicativo em motocicletas. A nova lei, que entra em vigor após sanção do prefeito, estabelece regras claras para os prestadores de serviço e para as empresas que operam por meio de aplicativos, visando aumentar a segurança dos usuários e a profissionalização dos mototaxistas. A medida surge em um contexto onde o transporte por aplicativo de motocicletas tem crescido exponencialmente nas grandes cidades, apresentando tanto facilidades para os commuters quanto desafios em termos de segurança e regulamentação.
Em decorrência da alta incidência de acidentes envolvendo mototáxis, especialmente aqueles registrados em plataformas digitais, a regulamentação se torna um passo crucial para a segurança pública. Estudos e dados de órgãos de trânsito têm indicado que a falta de padronização em equipamentos, treinamento e fiscalização pode contribuir para o aumento de ocorrências. Com a nova lei, espera-se que a obrigatoriedade de cursos de capacitação, a padronização de equipamentos de segurança e a fiscalização mais rigorosa resultem em uma diminuição significativa desses acidentes, protegendo tanto os condutores quanto os passageiros.
A regulamentação prevê uma série de exigências para os mototaxistas que desejam atuar por aplicativo em Belo Horizonte. Entre elas estão a obrigatoriedade de possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, com observação de exercente de atividade remunerada, e a conclusão de um curso de capacitação específico, aprovado pelo órgão de trânsito municipal. Além disso, os veículos devem atender a requisitos de segurança e manutenção, e os aplicativos deverão permitir a identificação clara do condutor e do veículo, bem como informações sobre a viagem em tempo real. Essa profissionalização é vista como um avanço para o setor, equiparando os serviços de mototáxi por aplicativo aos de outras modalidades regulamentadas de transporte.
Paralelamente à regulamentação local, o governo federal também tem discutido a obrigatoriedade de cursos para trabalhadores de aplicativos de transporte, uma iniciativa que dialoga com a legislação aprovada em BH. A intenção é unificar e elevar o nível de qualificação dos motoristas e motociclistas que atuam neste mercado, além de oferecer maior segurança jurídica e proteção aos profissionais. A aprovação em BH, portanto, não é um fato isolado, mas sim parte de um movimento mais amplo em direção à formalização e à segurança no transporte por aplicativo no Brasil, trazendo segurança e confiabilidade aos usuários e condições mais dignas aos trabalhadores da área.