A Câmara de Deputados da Argentina deu um passo significativo em direção à reforma do sistema de justiça juvenil ao aprovar um projeto de lei que pretende baixar a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos. A proposta, que gerou intensos debates no país, visa adequar a legislação argentina a padrões de outros países latino-americanos onde a maioridade penal é estabelecida em idades mais baixas, levantando questões sobre direitos humanos e a eficácia de medidas socioeducativas. A aprovação na Câmara se deu em um contexto de crescente preocupação com a criminalidade juvenil, com muitos parlamentares defendendo que a redução da idade de responsabilização é uma ferramenta necessária para combater o aumento da violência e garantir maior segurança para a população. Críticos, por outro lado, argumentam que a medida pode levar a uma superlotação do sistema prisional com jovens ainda em fase de desenvolvimento, sem abordar as causas profundas da criminalidade, como a pobreza, a falta de acesso à educação e a exclusão social. A discussão sobre a maioridade penal na Argentina não é nova e tem sido pauta recorrente no debate público, especialmente em períodos eleitorais ou após a ocorrência de crimes chocantes envolvendo menores de idade. A proposta aprovada agora busca um equilíbrio entre a necessidade de punição para crimes graves cometidos por adolescentes e a proteção dos direitos fundamentais da juventude, um tema complexo que exige uma análise aprofundada de suas implicações sociais e jurídicas. A forma como o sistema de justiça juvenil será adaptado para lidar com essa nova faixa etária, garantindo que as medidas aplicadas sejam ressocializadoras e não meramente punitivas, será um dos maiores desafios caso o projeto seja sancionado pelo Senado. Além disso, especialistas em criminologia e psicologia infantil alertam para a importância de programas de prevenção e de apoio às famílias, para que a redução da maioridade penal se insira em um contexto mais amplo de políticas públicas voltadas para a infância e adolescência, garantindo assim um impacto positivo e duradouro na sociedade argentina. A expectativa é que o debate no Senado seja igualmente acirrado, com diferentes setores da sociedade civil e política expressando suas opiniões sobre a matéria, antes que uma decisão final seja tomada sobre o futuro da justiça juvenil no país.