A Medida Provisória (MP) 1107/2022, que estabelece novas regras para o crédito consignado, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. A principal novidade é a ampliação do consignado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada (CLT), além de abrir a modalidade para aqueles que trabalham por meio de aplicativos de entrega e outros serviços. Essa iniciativa visa democratizar o acesso a linhas de crédito com taxas de juros potencialmente mais baixas, uma vez que o risco de inadimplência é menor para as instituições financeiras nesse modelo, pois os descontos são feitos diretamente na folha de pagamento ou remuneração. A aprovação representa um avanço na inclusão financeira e no acesso a recursos para um público que antes tinha dificuldade em obter crédito com condições favoráveis no mercado. A expectativa é que essa medida impulsione o consumo e ajude a movimentar a economia, especialmente em um cenário de recuperação pós-pandemia.

A MP não se limita apenas aos trabalhadores CLT e de aplicativos. Houve também modificações importantes nas regras de consignação para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As novas diretrizes buscam trazer maior segurança e clareza tanto para os tomadores de empréstimo quanto para os bancos e instituições financeiras. Foram estabelecidos limites para o percentual da remuneração ou benefício que pode ser comprometido com o pagamento das parcelas, visando evitar o superendividamento. Além disso, especula-se sobre a possibilidade de uma redução nas taxas de juros cobradas pelo INSS em operações futuras, o que pode gerar economia significativa para os segurados ao longo do contrato. Essas alterações no âmbito do INSS reforçam o objetivo de oferecer ferramentas financeiras mais acessíveis e seguras para a população, reforçando o compromisso com o bem-estar social e econômico dos beneficiários.

O impacto econômico dessa nova modalidade de crédito consignado é aguardado com otimismo por analistas do setor financeiro. A expectativa é que a maior oferta de crédito com juros reduzidos estimule o consumo de bens e serviços, desde compras de maior valor, como veículos e eletrodomésticos, até despesas do dia a dia. Para as empresas de aplicativo, a inclusão no consignado pode ser um diferencial para atrair e reter talentos, oferecendo um benefício tangível aos seus parceiros. No entanto, é crucial que tanto os trabalhadores quanto as instituições financeiras sigam rigorosamente as novas regulamentações para garantir que os benefícios sejam plenamente realizados e que os riscos de endividamento excessivo sejam minimizados. A conscientização sobre o uso responsável do crédito será fundamental.

O debate em torno da MP também abordou a necessidade de fiscalização e acompanhamento contínuo para assegurar a correta aplicação da lei e proteger os direitos dos trabalhadores e beneficiários. A criação do consignado para trabalhadores de aplicativos, em particular, é vista como um marco importante, reconhecendo a crescente relevância desse segmento no mercado de trabalho e buscando equiparar suas condições às dos trabalhadores formais. A aprovação da MP representa um passo significativo na modernização das políticas de crédito no Brasil, com potencial para redefinir o cenário financeiro para milhões de brasileiros e fortalecer a economia nacional através de um acesso mais facilitado e vantajoso ao crédito consignado.