Em uma decisão significativa para os consumidores aéreos, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa a gratuidade no transporte de bagagem de mão e de malas despachadas com peso de até 23 kg em voos domésticos. A medida, aprovada em caráter terminativo, o que significa que não precisará de novas votações na Casa, representa uma reviravolta em relação a regulamentações anteriores que permitiam às companhias aéreas cobrarem por estes serviços. A iniciativa, que ganhou força com o apoio da maioria dos parlamentares, tem o objetivo de reduzir o custo das passagens aéreas e garantir maior previsibilidade para os passageiros. O impacto financeiro e operacional para as companhias aéreas ainda será avaliado, mas a expectativa é de uma mudança importante no cenário do transporte aéreo no país. Parlamentares destacam que a decisão atende a uma demanda antiga da população, que se via sobrecarregada com custos adicionais que frequentemente tornavam as passagens mais caras do que o previsto inicialmente. A proposta, se aprovada em sua totalidade pelo Senado e sancionada pelo Executivo, poderá entrar em vigor em breve, alterando a dinâmica das viagens aéreas no Brasil. É importante notar que a regulamentação anterior, estabelecida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), permitia às empresas definirem suas próprias políticas de bagagem, o que levou a um cenário de cobrança generalizada por bagagem despachada, e em alguns casos, até mesmo pela bagagem de mão. A nova lei busca restabelecer um direito considerado básico por muitos consumidores.