A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anunciou o início da segunda etapa de liberação de valores do Saque-Aniversário para este mês. A iniciativa visa democratizar o acesso aos recursos do FGTS, permitindo que os trabalhadores tenham uma quantia disponível para complementar sua renda ou realizar projetos pessoais. Nesta fase, estima-se que cerca de R$ 3,9 bilhões serão distribuídos. É importante ressaltar que a adesão ao Saque-Aniversário é opcional e implica na renúncia do saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, sendo mantido apenas o direito à multa rescisória. A decisão de aderir ou não a essa modalidade é crucial e deve ser tomada com base nas necessidades financeiras individuais e na estabilidade do emprego.

O programa Saque-Aniversário foi implementado com o objetivo de injetar liquidez na economia e oferecer uma opção de renda adicional aos trabalhadores. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador tem direito a sacar uma parcela do seu saldo do FGTS, acrescida de uma alíquota adicional, de acordo com o valor total das contas vinculadas. O calendário de liberação é organizado com base no mês de nascimento do beneficiário, e a Caixa divulga previamente as datas para que os trabalhadores possam se planejar. A segunda etapa deste mês abrange um grupo específico de aniversariantes, e os valores são creditados diretamente nas contas cadastradas pelo trabalhador.

A gestão dos recursos do FGTS e as regras para o Saque-Aniversário são objeto de constante debate e aprimoramento. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem se posicionado sobre questões relacionadas ao fundo, e discussões sobre possíveis alterações nas regras, incluindo a possibilidade de revisitar a mudança do Saque-Aniversário para 2026, indicam a dinâmica regulatória em torno deste benefício. A Caixa, como agente financeiro, executa as diretrizes estabelecidas pelo governo e pelo judiciário, garantindo a operacionalidade do sistema e a correta liberação dos valores. Acompanhar as notícias e as comunicações oficiais é fundamental para se manter atualizado sobre qualquer mudança.

O dinheiro retido pelo Saque-Aniversário, na verdade, não é retido, mas sim diferido para ser sacado em outra circunstância que não a demissão sem justa causa. Ao optar pela modalidade, o trabalhador abdica do saque total do saldo do FGTS em caso de dispensa, mas mantém o direito de realizar saques anuais no mês de seu aniversário. O valor liberado é uma porcentagem do saldo disponível, mais uma parcela fixa, variável conforme o montante total. O Banco Central e os órgãos de economia monitoram de perto o impacto dessas liberações no consumo e na inflação. A previsão para o calendário de fevereiro do Saque-Aniversário em 2026 já está sendo divulgada, indicando a previsibilidade do programa.