O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito para investigar a formação e os contratos de direitos de transmissão televisiva para o Campeonato Brasileiro, envolvendo os blocos Libra e a Liga Forte Futebol (LFU), que reúnem um expressivo número de clubes do futebol nacional. A ação do órgão regulador visa apurar se as negociações e os acordos estabelecidos por essas entidades configuram práticas abusivas ou geram concentração excessiva de poder no mercado audiovisual esportivo, o que poderia impactar negativamente a pluralidade de ofertas e a competitividade do campeonato. A investigação acompanha de perto a movimentação desses blocos desde sua concepção, buscando entender a dinâmica de suas negociações com emissoras e plataformas de streaming.

O ponto central da investigação reside na potencial exclusividade e nos termos contratuais que podem restringir a participação de outros agentes no mercado de direitos de transmissão. O Cade busca garantir que a competição entre os blocos e as demais entidades interessadas na aquisição desses direitos seja realizada em um ambiente equânime, onde os clubes possam obter as melhores condições financeiras e o público tenha acesso a uma diversidade de opções de transmissão. A análise abrange a estrutura de governança dos blocos, os critérios de adesão dos clubes e os processos de negociação que levaram à celebração dos contratos atuais, buscando identificar qualquer indício de conluio ou favorecimento indevido. A tendência de formação de grandes blocos para negociação de direitos de transmissão já havia levantado discussões no mercado, e o Cade se posiciona como guardião da ordem econômica e da livre concorrência.

A preocupação do Cade se estende à possibilidade de que a concentração desses direitos nas mãos de poucos grupos possa diluir o valor do futebol brasileiro a longo prazo. Ao centralizar as negociações, corre-se o risco de diminuir o poder de barganha individual dos clubes e de criar barreiras de entrada para novas plataformas ou modelos de negócio inovadores. A atuação do órgão regulador é fundamental para assegurar que o ecossistema do futebol se desenvolva de maneira sustentável e competitiva, beneficiando tanto os clubes quanto os torcedores. As emissoras e plataformas de mídia que negociam com esses blocos também serão ouvidas no decorrer do processo investigativo, para que todas as perspectivas do mercado sejam consideradas.

Diante disso, o Cade poderá solicitar novas informações e documentos aos envolvidos, além de realizar oitivas com representantes dos clubes, dos blocos e do mercado audiovisual. As conclusões da investigação poderão levar à adoção de medidas para mitigar quaisquer riscos à concorrência, desde a exigência de ajustes nos contratos até, em casos mais extremos, a possibilidade de anulação de certas cláusulas ou acordos considerados prejudiciais ao mercado. A decisão final do Cade terá um impacto significativo na estrutura de comercialização dos direitos de transmissão do futebol brasileiro nos próximos anos, moldando o futuro da forma como os torcedores acompanharão seus times.