A discussão sobre a restrição do acesso de crianças e adolescentes a redes sociais no Brasil ganhou força com a apresentação de projetos de lei no Congresso Nacional. Várias propostas visam proibir o uso dessas plataformas por menores de 16 anos, citando preocupações crescentes com os impactos psicológicos, sociais e de segurança digital sobre essa parcela da população. A iniciativa reflete um movimento global, onde diversos países europeus, por exemplo, já implementam ou debatem medidas semelhantes para proteger os jovens em um ambiente online cada vez mais complexo e, por vezes, predatório. A autorregulação das grandes empresas de tecnologia está sob escrutínio, e a tendência aponta para uma maior intervenção estatal no setor. Estes debates levantam questões cruciais sobre o equilíbrio entre proteção infantil, liberdade de expressão e o papel das plataformas digitais na sociedade moderna. A questão da idade mínima para o uso de redes sociais é um ponto central, mas a discussão abrange também a necessidade de mecanismos mais rigorosos de verificação e a implementação de ferramentas de controle parental eficazes. A ausência de regulamentação adequada tem permitido que crianças e adolescentes estejam expostos a conteúdos inadequados, cyberbullying, discursos de ódio e manipulação de dados, problemas que podem gerar consequências graves para o desenvolvimento psicológico e social. As evidências científicas sobre os efeitos negativos do uso excessivo e desregulado de redes sociais em jovens são cada vez mais robustas, apontando para associações com ansiedade, depressão, distúrbios do sono e problemas de autoestima. Diante disso, a proposta de proibição para menores de 16 anos surge como uma medida de cunho preventivo, buscando criar um ambiente digital mais seguro para essa faixa etária, ao mesmo tempo em que se propõe a discussão sobre a responsabilidade das plataformas em garantir um espaço mais saudável para todos os usuários. Novos modelos de regulamentação, que podem envolver desde a proibição de certas funcionalidades até a imposição de limites de tempo de uso e a proibição de publicidade direcionada, estão sendo considerados, sinalizando um possível fim da era da autorregulação e o início de uma nova fase na governança da internet no Brasil.