Barroso defende reforma administrativa e destaca potencial de redução de litígios
Luís Roberto Barroso, em sua dupla função como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem sido uma voz ativa na defesa de mudanças estruturais no funcionamento do Estado brasileiro. Sua proposta de reforma administrativa visa aprimorar a gestão pública em todas as esferas de governo – federal, estadual e municipal – e alcançar os três Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. A principal bandeira levantada por Barroso é o potencial dessa reforma em diminuir a quantidade de processos judiciais que desafiam o poder público, um dos grandes entraves para a eficiência estatal e o desenvolvimento do país. Essa redução de litígios poderia liberar recursos e tempo que hoje são consumidos pela burocracia e pela resolução de disputas desnecessárias, permitindo um foco maior na entrega de serviços públicos de qualidade à população. A complexidade do sistema jurídico brasileiro, com suas múltiplas instâncias e recursos disponíveis, frequentemente prolonga a resolução de conflitos, impactando diretamente a confiança dos cidadãos nas instituições e a previsibilidade do ambiente de negócios. Uma reforma administrativa bem delineada poderia trazer maior clareza às normas, otimizar processos internos e estabelecer mecanismos mais eficazes de controle e responsabilização, fatores cruciais para a diminuição da judicialização em massa. Paralelamente à reforma administrativa, o CNJ, sob a liderança de Barroso, tem explorado ativamente a incorporação de novas tecnologias para modernizar o sistema judiciário. Um dos projetos em estudo envolve a implementação de programas de Inteligência Artificial (IA) que prometem agilizar significativamente a tramitação de processos. A IA pode auxiliar em tarefas como análise de documentos, identificação de precedentes, triagem de casos e até mesmo na elaboração de despachos e decisões preliminares, liberando juízes e servidores para se dedicarem a questões mais complexas e estratégicas, e desta forma, desafogando o Judiciário. Essa iniciativa reflete uma tendência global de aplicação da tecnologia para otimizar a justiça, tornando-a mais acessível e célere, o que é fundamental para a garantia do direito à razoável duração do processo. Barroso também não poupa críticas aos gastos públicos, especialmente aqueles considerados de baixa qualidade. Ele aponta que a ineficiência na alocação de recursos públicos é um problema crônico que precisa ser enfrentado com medidas estruturais. A reforma administrativa, nesse contexto, é vista como um meio de garantir que o dinheiro do contribuinte seja investido de forma mais inteligente e eficiente, gerando maior retorno social. Sua menção à possibilidade de uma nova reforma da Previdência reforça a percepção de que o governo precisa continuar buscando soluções para a sustentabilidade fiscal a longo prazo. As reformas previdenciárias são cruciais para equilibrar as contas públicas, especialmente em um país com uma população em processo de envelhecimento, e qualquer discussão sobre o tema deve levar em conta a necessidade de garantir a justiça intergeracional e a solvência do sistema.