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Aperto em Benefícios Fiscais Preocupa Agro e Indústria com Impactos na Carga Tributária

A recente divulgação de novas regras pela Receita Federal para o ajuste de incentivos tributários tem gerado apreensão nos setores agrícola e industrial do Brasil. A expectativa de um aumento na carga tributária para empresas optantes pelo regime do lucro presumido a partir de 2026 tem sido um dos principais focos de insatisfação. Essa mudança regulatória pode afetar diretamente a competitividade e a rentabilidade de diversos empreendimentos, que há anos se beneficiam de políticas de incentivo fiscal para o desenvolvimento de suas atividades. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em uma demonstração clara dessa preocupação, moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando uma lei federal que promove a redução desses mesmos incentivos fiscais. A CNI argumenta que a medida impacta negativamente o ambiente de negócios e a geração de empregos, uma vez que os incentivos muitas vezes são cruciais para a viabilidade de projetos de investimento e expansão. O setor agropecuário, em particular, teme que a redução de benefícios fiscais possa desestimular a produção e a inovação, áreas onde o Brasil busca consolidar sua posição como potência global. A cadeia produtiva do agronegócio é complexa e depende de uma estrutura tributária equilibrada para manter sua eficiência e competitividade no mercado internacional. O aperto regulatório pode gerar um efeito cascata, afetando desde pequenos produtores até grandes conglomerados. Em suma, o cenário aponta para um período de incertezas e negociações intensas entre o governo e os setores produtivos. A busca por um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação fiscal e a manutenção de um ambiente de negócios favorável torna-se um desafio central para a economia brasileira. A confiança nesses ajustes e a avaliação de seus efeitos a curto e longo prazo serão determinantes para o futuro de importantes segmentos da economia nacional.