A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu notificações às principais companhias aéreas que operam no Brasil, exigindo esclarecimentos sobre as recentes mudanças na política de cobrança de bagagens de mão despachadas nos voos. A medida surge em um momento de crescente debate público e legislativo acerca da gratuidade do item, que afeta diretamente o bolso dos consumidores e a dinâmica do setor aéreo. A Anac busca compreender a justificativa e a transparência por trás dessas alterações tarifárias, avaliando sua conformidade com as normas vigentes e o Código de Defesa do Consumidor. O Congresso Nacional, sensível às demandas da sociedade, está empenhado em acelerar a votação de projetos de lei que visam garantir a gratuidade da bagagem de mão em território nacional. Parlamentares de diversas frentes têm argumentado que a cobrança adicional representa um ônus excessivo para os passageiros, especialmente em um contexto de inflação e instabilidade econômica. A discussão envolve não apenas a proibição da taxa, mas também a definição de critérios claros para o tamanho e peso da bagagem que deve ser transportada gratuitamente na cabine, buscando um equilíbrio entre os direitos dos passageiros e a viabilidade operacional das companhias. A repercussão dessas decisões impacta diretamente a experiência de viagem e o planejamento financeiro de milhões de brasileiros que dependem do transporte aéreo para locomoção, turismo e negócios. Oệnomeno da cobrança por bagagem de mão, embora comum em diversas partes do mundo, tem gerado controvérsia particular no Brasil. Críticos apontam que essa prática pode ser interpretada como uma forma de remarcar tarifas base, onde o custo inicial do bilhete não reflete o serviço completo. A Anac, ao solicitar detalhamento das companhias, sinaliza um compromisso em investigar se há práticas abusivas ou falta de clareza nas informações prestadas aos consumidores no momento da compra da passagem. A transparência nas tarifas é um pilar fundamental para a confiança do mercado e a proteção do consumidor. Enquanto o debate legislativo toma forma e as companhias aéreas se preparam para apresentar suas justificativas à Anac, o consumidor se encontra em um cenário de incerteza. A esperança é que as definições futuras resultem em uma regulamentação mais justa e equitativa, que beneficie tanto quem viaja quanto quem opera no setor aéreo, promovendo um ambiente de negócios mais saudável e transparente para todos os envolvidos, consolidando o direito à informação e a práticas comerciais mais claras. Essa discussão é um reflexo da evolução do direito do consumidor em um mercado cada vez mais dinâmico.